Ministro Edson Vidigal é homenageado no 22º Encontro de Juízes Federais

São Paulo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, foi homenageado ontem (18) à noite com uma placa de prata na cerimônia de encerramento do 22º Encontro de Juízes Federais do Brasil. O trabalho pela ampliação e o fortalecimento da Justiça Federal foram destacados pelo presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Jorge Maurique, como sendo fatores que levaram a entidade a prestar a homenagem.

Num breve discurso, o presidente Vidigal agradeceu a manifestação da categoria e destacou a importância da Justiça Federal para a realização da justiça no país. À frente do STJ e do CJF, o ministro Vidigal vem ampliando a presença do Poder Judiciário no interior brasileiro. O ministro conseguiu que este ano fossem instaladas novas 183 varas federais. O projeto original previa que essas 183 varas entrassem em funcionamento até 2008. Ele também encaminhou para a Câmara dos Deputados projeto de lei que assegura mais 400 unidades da Justiça Federal.

"É importante destacar esse trabalho que estamos fazendo Brasil afora. Com a presença da Justiça Federal , a sociedade brasileira só tem a ganhar", disse o ministro que compareceu à cerimônia na companhia de sua esposa Eurídice Vidigal.

Fortalecer e ampliar

O fortalecimento e a ampliação do Poder Judiciário foram compromissos assumidos pelo ministro Edson Vidigal quando, em abril de 2004, assumiu as presidências do STJ e do CJF. Em mais de 19 meses, o ministro vem se empenhando nessa cruzada. Para o ministro, a instalação das varas federais permitirá o atendimento da demanda da população brasileira. Além disso, como tem destacado, ao levar a Justiça Federal para outras regiões está assegurando a presença mais efetiva do Estado.

Uma vara federal atrai também a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal. Na prática, a medida contribui no combate ao crime organizado que vem se instalando no interior do país. Com essa ampliação, o Poder Judiciário vai desmontar as quadrilhas especializadas em lavagem de dinheiro que têm como tentáculos a pirataria, o contrabando de armas e o tráfico de entorpecentes.

Na noite festiva que marcou o encerramento do 22º Encontro de Juízes Federais do Brasil, o presidente da Ajufe, Jorge Maurique, anunciou a aprovação da proposta pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) da ampliação do quadro de juízes federais. A medida tem por objetivo assegurar o funcionamento de turmas itinerantes conforme prevê a Emenda Constitucional nº 45 que tratou da reforma do Poder Judiciário.

A primeira experiência dessas turmas ocorreu na cidade de Ribeirão Preto, no interior do Estado de São Paulo, quando a presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, desembargadora Diva Malerbi, levou para aquele município uma turma para o julgamento de processos. Com isso, serão analisadas e julgadas mais de 200 ações que, na prática, passariam pelo TRF em São Paulo.

Carta de São Paulo

Durante três dias, São Paulo foi sede do encontro dos juízes federais. Nesse período, os magistrados discutiram a atuação do Poder Judiciário, bem como enfocaram a situação política do país. Ao término dessa jornada, a Ajufe, entidade que representa os magistrados federais, divulgou a "Carta de São Paulo". O documento aponta, entre outras coisas, a preocupação com as denúncias envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo no que diz respeito à compra de votos para a aprovação de projetos no Congresso Nacional.

No último dia da reunião, a Ajufe também manifestou o apoio à indicação do desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do TRF da 4ª Região (Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). É que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, irá escolher, no começo de 2006, o substituto do ministro Carlos Velloso

também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

que se aposenta ao completar 70 anos de idade.

Roberto Cordeiro

(61) 8165 8754

A seguir a íntegra da "Carta de São Paulo" divulgada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe):

"CARTA DE SÃO PAULO

Os juízes e juízas federais do Brasil, reunidos em seu 22.º Encontro Nacional, realizado em São Paulo, de 16 a 18 de novembro de 2005, decidem divulgar a seguinte carta à Nação:

Em junho deste ano, em Assembléia Geral, aprovamos a Carta de Brasília, na qual manifestávamos nossa preocupação com as denúncias de corrupção e compra de votos no Congresso, bem como com o rumo das investigações. Hoje, cerca de cinco meses motivos de preocupação não cessaram.

A gravidade e amplitude das denúncias, envolvendo expoentes do Governo Federal passados, nossos e do Congresso Nacional, bem como a indicação a esta altura quase segura de que os esquemas atuais apenas davam continuidade a velhas práticas, demonstram a profundidade da crise vivida no Brasil hoje, pondo na ordem do dia o tema da ética como núcleo ordenador da redefinição democrática dos papéis do Estado e da construção de uma sociedade democrática. A Justiça Federal, como Poder de Estado, deve participar ativamente deste processo de redefinição, dentro de seus contornos constitucionais.

A redefinição ética do Estado Brasileiro é parte fundamental de uma profunda redefinição ética da sociedade brasileira, criando as condições para a ampliação dos espaços democráticos e da cidadania, em vez de provocarem desilusão e apatia. Não há democracia num contexto de corrupção das relações políticas e administrativas, com fraude das decisões executivas e legislativas, como tampouco há democracia quando o Judiciário vende sentenças, ou permite a supressão de sua independência.

É chegado o momento do lançamento de um grande pacto pela ética no trato das coisas públicas, compreendido como um intenso processo público de luta política pelo estabelecimento de padrões éticos aceitáveis nas práticas de gestão pública, representação popular e jurisdição. A AJUFE, coerentemente com sua trajetória na defesa da transparência e da democracia em todos os níveis do Estado, conclama a todos os agentes sociais, públicos e privados, aos três poderes da República, aos partidos políticos e à sociedade civil organizada, a somarem-se neste grande movimento público nacional pela ética nas práticas de Estado e pela ampliação das condições de vida da população de baixa renda, com trabalho, saúde e salário digno, condições indispensáveis para a manutenção e o desenvolvimento de nossa democracia.

São Paulo, 18 de novembro de 2005.

Associação dos Juízes Federais do Brasil

AJUFE"