Últimas do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICMS
30/08/2005 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Transportadora Colorado Sul Ltda.
Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICMS
30/08/2005 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Transportadora Colorado Sul Ltda.
Superior Tribunal de Justiça
Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal
30/08/2005 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, deferiu o pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para decretar a nulidade da Portaria nº 01/2003, que permitia a transcrição de títulos aquisitivos de imóveis sem a respectiva averbação da reserva legal instit...
Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal
30/08/2005 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, deferiu o pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para decretar a nulidade da Portaria nº 01/2003, que permitia a transcrição de títulos aquisitivos de imóveis sem a respectiva averbação da reserva legal instit...
Superior Tribunal de Justiça
Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha
30/08/2005 - A empresa Telepisa Celular S/A terá de pagar indenização por danos morais de R$ 5,2 mil e danos materiais de R$ 2,6 mil a Geraldo dos Santos, do Piauí, por ter, indevidamente, transferido linha telefônica e inscrito o nome do consumidor em cadastro de inadimplentes.
Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha
30/08/2005 - A empresa Telepisa Celular S/A terá de pagar indenização por danos morais de R$ 5,2 mil e danos materiais de R$ 2,6 mil a Geraldo dos Santos, do Piauí, por ter, indevidamente, transferido linha telefônica e inscrito o nome do consumidor em cadastro de inadimplentes.
Superior Tribunal de Justiça
Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata
30/08/2005 - A Fazenda Nacional teve reconhecido, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito de quebra de sigilo bancário para investigação fiscal de informações sobre CPMF paga pelo contribuinte mesmo para fatos geradores ocorridos antes da edição da Lei nº 10.
Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata
30/08/2005 - A Fazenda Nacional teve reconhecido, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito de quebra de sigilo bancário para investigação fiscal de informações sobre CPMF paga pelo contribuinte mesmo para fatos geradores ocorridos antes da edição da Lei nº 10.
Superior Tribunal de Justiça
Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras
30/08/2005 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, negou seguimento ao recurso extraordinário proposto pela Master Distribuidora de Petróleo Ltda.
Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras
30/08/2005 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, negou seguimento ao recurso extraordinário proposto pela Master Distribuidora de Petróleo Ltda.
Superior Tribunal de Justiça
Panasonic deve indenizar cliente por falta de conserto de produto comprado no exterior
30/08/2005 - A Panasonic do Brasil Ltda.
Panasonic deve indenizar cliente por falta de conserto de produto comprado no exterior
30/08/2005 - A Panasonic do Brasil Ltda.
Superior Tribunal de Justiça
Presidente do STJ inicia amanhã (1º) visita a Macaé e Campos dos Goytacazes
30/08/2005 - Macaé (RJ)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, inicia amanhã, por Macaé, uma visita de dois dias à Região Norte Fluminense.
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30/08/2005 - Macaé (RJ)
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Superior Tribunal de Justiça
Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse
30/08/2005 - É da competência do presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) examinar a medida cautelar na qual seis famílias discutem reintegração de posse nas terras das quais foram despejados pela empresa Investco S/A.
Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse
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Superior Tribunal de Justiça
Presidente Vidigal cobra ações mais efetivas contra sonegação
30/08/2005 - Fortaleza (CE)
Adequar a economia de modo a que se reduzam os espaços da informalidade e, assim, todos pagando menos impostos, possa o Estado arrecadar mais foi a proposta do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, no Fórum Regional Nordeste, que reuniu, sob o patr...
Presidente Vidigal cobra ações mais efetivas contra sonegação
30/08/2005 - Fortaleza (CE)
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Superior Tribunal de Justiça
Presidente Vidigal faz conferência no Fórum Regional Nordeste, em Fortaleza
30/08/2005 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, faz conferência, hoje, 30, no Fórum Regional Nordeste, que acontece em Fortaleza (CE).
Presidente Vidigal faz conferência no Fórum Regional Nordeste, em Fortaleza
30/08/2005 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, faz conferência, hoje, 30, no Fórum Regional Nordeste, que acontece em Fortaleza (CE).
Superior Tribunal de Justiça
Sexta Turma realiza sessão extraordinária hoje, a partir das 14h
30/08/2005 - Os cinco ministros que integram a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Gallotti, presidente, Nilson Naves, Hamilton Carvalhido, Paulo Medina e Hélio Quaglia Barbosa, vão realizar sessão extraordinária hoje, a partir das 14h, em sua sala de sessões.
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Superior Tribunal de Justiça
Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte
30/08/2005 - A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais conheceu e deu provimento ao pedido de uniformização que pretendia obter a revisão do benefício da pensão por morte.
Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte
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