Presidente defende nova Justiça e recebe desagravo em reunião da OAB-SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, participou no último sábado (27) da 29ª Reunião de Presidentes de Subsecções da Ordem dos Advogados do Brasil

secção de São Paulo (OAB-SP), em Atibaia. O evento reuniu, além de outros advogados e magistrados, os presidentes das 216 subsecções da Ordem em São Paulo para debater o tema "Os 10 anos do Estatuto da Advocacia e da OAB

avanços e retrocessos". Antes de iniciar sua palestra, o ministro Edson Vidigal recebeu o desagravo do conselheiro nato da OAB Rubens Approbato Machado. "É hora de São Paulo desagravar essa figura, que responde com coragem a setores da imprensa que não o compreendem, que querem destruí-lo, que querem derrubá-lo", afirmou, aplaudido pelos ouvintes. Approbato ressaltou que o ministro tem a consciência de que a Justiça é um Poder, não um departamento de outro Poder e por isso decide com independência. Apresentado pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, como polêmico e vanguardista, o ministro Edson Vidigal abriu sua apresentação apontando os problemas do Judiciário nacional frente às novas características do crime e do mundo globalizado. Ao afirmar que o sistema atual não é compatível com o novo contexto, o ministro disse que esse modelo está condenado a desaparecer. "Ou modernizamos o Poder Judiciário, adequando-o aos novos desafios, ou o veremos apenas como registro constitucional, em um museu da História do Brasil. O País ainda é nosso, mas não sabemos até quando, porque há novas colonizações a caminho", declarou, apontando alternativas práticas de solução de disputas. O ministro Edson Vidigal, que, nas palavras de DUrso, "vestiu a toga, mas nunca desvestiu a beca", declarou-se constrangido em saber que uma distribuição de processo chega a demorar seis meses e que milhares estão presos ilegalmente porque habeas-corpus não podem ser julgados rapidamente. "A engrenagem do aparelho judicial está enferrujada e vai ser preciso não a modernização, mas a substituição de alguns parafusos, de algumas peças dessa engrenagem." Para o ministro, é preciso trazer o Judiciário, de forma definitiva, para a República: "O Direito é um só. Esse pacto federativo de mentirinha mais se presta a consumir o produto das arrecadações, que passam por burocracias federais, estaduais e municipais e que nunca atingem os que mais precisam, a grande maioria dos brasileiros." "Devido à autonomia federativa, cada Poder Judiciário estadual é uma ilha a operar o Direito Constitucional Federal, e o Direito Constitucional Federal é impotente para impor qualquer tipo de sanção a eventuais desvios, às morosidades que se praticam", criticou o ministro Edson Vidigal. O ministro lembrou o papel dos advogados no País: "O exercício da democracia no Brasil está inarredavelmente vinculado com a construção do Estado de direito. Sem advogados, não se realiza a Justiça. Sem Justiça, não se constrói a democracia. Sem democracia, se tem bandalha, o caos." A morosidade foi novamente criticada pelo ministro, que deu exemplos de casos simples que levaram décadas para serem resolvidos. "Muito da sonegação decorre da carga tributária pesada, mas porque nem tudo o que se paga chega ao orçamento. A corrupção tem a proteção da impunidade. E a impunidade decorre principalmente da morosidade judiciária", disse. Para o ministro Edson Vidigal, é preciso reescrever a agenda do Judiciário, para que seja enxuta e não se perca tempo. "Os capitais estão à solta pelo mundo e eles hoje só demoram onde conseguem encontrar segurança jurídica. Não nos iludamos de que o Estado é capaz de, pela simples vontade, resolver os problemas sociais. Porque o Estado é um instrumento da sociedade, um gerente do bem comum, daquilo que a sociedade pode produzir. Não adianta o Estado imprimir dinheiro, ficar o tempo todo emitindo títulos públicos, e nós nessa mesmice, sem sair do lugar." O ministro foi interrompido por palmas ao incentivar uma campanha nacional para forçar o Judiciário a trabalhar o dia todo, a exemplo do sistema em vigor atualmente no STJ. Enquanto empresas, comércios e repartições públicas trabalham dois, três períodos, e a indústria em produção contínua, o Judiciário trabalha apenas meio período. "Ganha por acaso metade do que ganham outros servidores? É justo? E estão a se queixar de que têm muito trabalho [a ser feito]... E é verdade. Mas se eu tenho muito trabalho e trabalho menos, vou continuar a ter muito trabalho. Vou continuar tendo muitos processos." Brincando com Approbato, o ministro disse que seus salários ficam muito aquém dos honorários do advogado, mas "magistrado que reclama que ganha mal, que peça demissão!" A declaração foi aplaudida de pé pelos presentes. Além da implantação dos dois turnos de trabalho no Tribunal, o ministro Edson Vidigal, em sua gestão como presidente, determinou a realização de três distribuições de processos diariamente. "[Sem nenhuma reforma ou lei, mas graças a] uma decisão de dois parágrafos, que só custou minha assinatura, não haverá um único processo encalhado na distribuição ao fim deste ano." O sistema de distribuição eletrônica permite ainda que o ato seja executado remotamente, de qualquer lugar do mundo. Recentemente, foram realizados testes bem-sucedidos a partir da Espanha. Outro projeto apresentado que visa agilizar a prestação jurisdicional é o Diário da Justiça (DJ) on-line. Desde a última semana, as decisões monocráticas dos ministros do STJ são disponibilizadas em site certificado, cuja impressão tem valor legal. No futuro, todo o DJ será publicado na internet de maneira semelhante, o que permitirá, inclusive, o início da contagem de prazos a partir dessa veiculação. Mas isso exige alterações na lei. A assinatura e a certificação digitais de documentos são outras medidas nesse sentido que estão sendo adotadas. Para o ministro Edson Vidigal, isso evitará que uma greve de uma semana paralise o Judiciário por um mês, além de eliminar a procrastinação devido a erros materiais, que forçam republicações e novas contagens de prazos. O ministro apontou ainda outros projetos que implantou com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça. "As pessoas simples do Brasil querem respeito", afirmou. Por isso, foi criada a Ouvidoria-Geral do STJ e a seção "Cartas ao Presidente", que permitem aos cidadãos solicitar informações e enviar críticas sobre diversos aspectos do Tribunal e outros órgãos do Judiciário e receber respostas das manifestações. O ministro Edson Vidigal ressaltou também sua atuação como presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF). Para ele, se os juízes estaduais reclamam de que privilegia a Justiça Federal, é sinal de que está trabalhando direito. Nesse aspecto, foi destacada a interiorização da Justiça Federal com as novas varas a serem criadas e com a integração de órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal em um mesmo local. Além dos benefícios diretos, o ministro enfatizou a criação de uma nova classe média no interior do País, que levará a essas regiões maiores padrões de exigência e forçarão a melhoria dos serviços públicos. Também como forma de democratizar o acesso à Justiça e ampliar a transparência administrativa, o ministro, como presidente do CJF, implantou o rodízio das reuniões do Conselho por cidades em todo o Brasil. As sessões, agora públicas, contam com a presença de representantes do governo local, de senadores, deputados e procuradores, que não votam, mas participam dos debates. Ao concluir sua fala, o ministro Edson Vidigal ressaltou que os magistrados, o Ministério Público e os advogados têm compromisso com a governabilidade. Para o ministro, o plano de governo de um Estado democrático de direito é um só: a Constituição Federal. "A Justiça é parte do governo. Sem harmonia entre os Poderes, nós não vamos chegar a lugar nenhum", completou. Murilo Pinto (61) 319-8589