CARTAS AO PRESIDENTE

Paraísos Fiscais Congratulo-me com a lucidez, descortino e coragem de lancetar o tumor social que todos procuram esconder, como se reprisássemos, vezes sem conta, a fábula do rei que estava nu, e que o senhor enfrentou. O artigo «Paraísos para quê?», no Estadão é antológico. Precisa ser lido por todas as pessoas responsáveis neste país. Reforço o convite para que Vossa Excelência compareça ao Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo ainda este ano e, se possível, durante o mês de novembro. Encerro minha gestão em dezembro e, como Vossa Excelência não desconhece, partilho de inúmeras de suas corajosas posições. Alimentei o anseio de que Vossa Excelência insistisse na tese da "nacionalização da Justiça", ponto inicial de uma verdadeira reforma do Judiciário, e já defendida pelo ilustre Presidente há pouco tempo. É muito difícil conferir ao Judiciário um mínimo de consenso, quando tantas justiças parecem se digladiar e defender corporativismos. Unidas, teríamos melhores condições de resgatar o valor da Justiça e de conferir maior eficiência ao serviço público essencial a que nos devotamos. Confio no discernimento de Vossa Excelência e novamente o conclamo a assumir protagonismo sem o qual o Judiciário não atenderá aos reclamos da nacionalidade e acabará por frustrar seus próprios integrantes. José Roberto Nalini, Presidente do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. Você tem razão, Nalini. É como se fosse uma reprise da fábula do rei que estava nu. O danado do rei estava nu, todo mundo via mas ninguém dizia nada. Até que um dia, estando sua majestade um pouco acima do chão e estando com os pés no chão um menino, em sua lúcida inocência e sadia inconveniência, viu e gritou para todo mundo ouvir

Olhem lá, o rei está nú. O que tem de rei nú neste País, Nalini, é incontável. E o pior que nem deixam o menino encostar para que os adultos, no mundo circundante e obediente, continuem fingindo que não estão vendo as verdades à frente. Vou, sim, ainda neste mês visitar o seu Tribunal. Temos, é verdade, muitas afinidades em pontos de vistas. Nessa de uma só Justiça para todo o País, por exemplo, que tenho defendido, muita gente invejosa, em nossas próprias fileiras, tem se aproveitado para me atacar. Na minha página no STJ você vai encontrar a integra de uma entrevista concedida a Marcos Sá Corrêa, há anos, sobre essa idéia da Justiça única. Aquilo Roxo Quando eu era criança, ouvia meu avô dizer sobre quem considerava homem de verdade. Cresci e fui notando, com o passar do tempo, que nem todos, por mais que pareçam, cabem na definição de meu avô. Mas ao ler no "O Estado de S. Paulo" o seu artigo "Paraísos, para quê ?", concluo que meu avô estava certo. Me perdoe, mas com todo respeito, só uma pessoa de sua sabedoria jurídica poderia dizer tamanha verdade e isso me faz lembrar meu avô. O senhor tem "aquilo roxo". José Labate, Tatuapé, SP. Oh "seu" Labate, o senhor me encabula. Outras pessoas, noutras ocasiões, já me saudaram assim suscitando nos outros esse tipo de curiosidade. Mas sabe que eu nunca parei para conferir ? O eu que aprendi na escola da vida foi a não ter medo de ninguém, nem de nada. Descendo, da parte de minha mãe, sertaneja do Canto do Buriti, PI, de uma raça de cabras valentes. Meu avô materno, José de Sena, ganhava a vida como cobrador. Ele recebia as promissórias dos credores, arrumava o smith-wesson na cintura, abastecia o rifle, equipava o cavalo e ganhava o mundo. Nas longas cavalgadas ia lendo a Biblia, pedindo a Deus para não ter que machucar ninguém. Era bem recebido pelos inadimplentes, sempre dava um jeito na situação, recebia sua comissão e, assim, sustentava a fama de cobrador respeitado e decente. Andou pelo Acre e morreu no Pará, de febre amarela. Minha mãe me passou um mântra

quem mente rouba e quem rouba mata. Quem não deve, não teme. Fale a verdade, sem medo. O artigo a que se referem o Desembargador Nalini e o Senhor Labate foi este: O Estado de S.Paulo 13/10/2004 Artigo Paraísos para quê? EDSON VIDIGAL No Brasil, lavagem de dinheiro. Em Portugal, branqueamento de capitais. Qualquer que seja a denominação, o crime é o mesmo: transnacional e com potencialidade tão danosa que desafia o poder de governos democráticos e a soberania das nações. O crime organizado hoje só não assalta bancos, até porque já pode comprá-los. Assalta Estados nacionais, enfraquecendo os orçamentos públicos pela sonegação fiscal e corroendo, pela frustração das demandas sociais, as democracias. O Estado politicamente organizado, desorganizado, no entanto, impotente, portanto, para enfrentar e desmantelar o crime organizado, necessita urgentemente de ação coletiva em mobilização transnacional para vencer a guerra contra o tráfico de drogas, o contrabando de armas, a pirataria e a lavagem de dinheiro. Precisamos denunciar e partir para acabar com os paraísos fiscais. Não faz sentido remeter tanto dinheiro para essas ilhas do inconfessável, ainda que sob a cobertura de normas legais. Por que mandar tanto dinheiro para fora do País, se dentro de nossas fronteiras há mais necessidade de investimentos na produção? Por que mandar para fora tanto dinheiro, mesmo o de passaporte carimbado pelas autoridades monetárias nacionais, quando estamos a pedir aos capitais externos que acreditem nos nossos projetos de desenvolvimento e direcionem para o nosso país os seus investimentos? Vamos combater os paraísos fiscais, seus esconderijos de dinheiro inconfessável, seus roteiros para diluir no sistema financeiro internacional as sujeiras de onde foram obtidos tantos capitais. Vamos enfrentar o crime globalizado. Vamo-nos organizar numa corrente forte de vontades coletivas transnacionais para a vitória nessa guerra que desconhece fronteiras, que é de todas as democracias, de todas as mulheres e de todos os homens que vivem sob os valores do trabalho, da decência, da honestidade, da probidade. Os criminosos transnacionais se escondem, pelo mundo afora, atrás de governos corruptos, de partidos corruptos, de políticos corruptos, de magistrados corruptos, de fiscais corruptos, de policiais corruptos. Contam com a fraqueza moral de pessoas que de alguma maneira se incrustaram nas instituições estatais. E delas se aproveitam. Estima-se que o tráfico de drogas movimente pouco mais de 2% da economia mundial. Traduzir isso em cifras resulta em algo inimaginável. É dinheiro que daria, com certeza, para melhorar a vida de milhões de pessoas no mundo. É só pensarmos nos povos de mais de cem países do Terceiro Mundo ou do ex-bloco do Leste Europeu que sofreram, nos últimos 15 a 20 anos, desmoronamentos inaceitáveis nas suas taxas de crescimento, estando hoje entre os de mais baixos níveis de vida. É mais de 1,6 bilhão pessoas vivendo em condições muito piores do que há 20 anos. Entre nós, o governo, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da nossa Polícia Federal, desbaratando um forte esquema de remessa ilegal de dinheiro para os paraísos fiscais, apurou que passa de US$ 20 bilhões o que foi tirado do Brasil. De onde se tirou tanto dinheiro? Só o fato de essa dinheirama ter buscado abrigo nos escaninhos inconfessáveis dos paraísos fiscais já serve para sustentar tantas suspeitas. Não subscrevo integralmente o que escreveu Jeffrey Robinson, grande estudioso do crime organizado transnacional: "Enquanto vivermos num mundo onde a filosofia da soberania do século 17 é reforçada por um modelo judiciário do século 18, defendido por um conceito de combate ao crime do século 19 que ainda está faltando chegar a um acordo com a tecnologia do século 20, o século 21 pertencerá aos criminosos transnacionais." Digo eu: este nosso século não pertencerá aos criminosos transnacionais, porque não queremos que pertença. Estamo-nos entendendo todos, em cada país, suplantando conceitos arcaicos de fronteiras e de soberanias, para que, globalizadamente, transnacionalmente, vençamos o crime organizado, o tráfico de drogas, o contraban