INSS cumpre 2800 decisões do Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cumpriu, em um dia, 2.800 decisões judiciais (liminares e sentenças) proferidas pelo Juizado Especial Federal de São Paulo, o que significa a concessão e a revisão de benefícios previdenciários determinadas pelo Juizado Especial Federal Previdenciário e que estavam pendentes de cumprimento por parte do INSS. O procedimento, executado durante a semana passada, só foi possível graças ao novo sistema eletrônico da Dataprev, após reuniões entre Juízes do Juizado Especial Federal e representantes do INSS. A juíza Leila Paiva, Presidente do Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo, ficou satisfeita com a conduta do INSS, mas demonstrou cautela: "Essa atitude reflete o respeito e o interesse da Previdência Social em dar cumprimento às decisões judiciais. Todavia, como o sistema da Dataprev ainda está em fase de implantação, nossos funcionários estão verificando se os valores atribuídos aos benefícios previdenciários dos segurados estão de acordo com o determinado pelas sentenças e liminares proferidas por nossos Juízes", afirmou ela. Algumas dessas decisões judiciais aguardavam cumprimento há mais de sessenta dias, prazo previsto pela lei, o que poderia acarretar a cobrança de multas da autarquia. A justificativa para o não cumprimento das sentenças e das liminares era a de que o sistema eletrônico do INSS não tinha capacidade para dar vazão ao volume de ordens judiciais oriundas do Juizado, problema agora sanado, segundo a autarquia previdenciária. Da Redação