Nota à Imprensa

O Plenário do Senado aprovou hoje o projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça. Enviado por esta Presidência à Câmara Federal no dia 9 de outubro de 2002, o projeto foi concebido para atender a uma necessidade premente de adequar o corpo funcional desta Corte ao contínuo aumento da demanda da prestação de justiça, tendo em vista que, no ano da instalação do Superior Tribunal, foram distribuídos 6.103 processos e, só em 2003, já se atingiu a marca de 238.000. Dessa forma, apresentamos nossos agradecimentos ao Congresso Nacional, que se mostrou sensível aos anseios dos jurisdicionados. Ministro Nilson Naves Presidente do Superior Tribunal de Justiça