Vidigal defende reforma do Poder Judiciário em seminário da Rede Globo

Rio de Janeiro (RJ)

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu a aprovação de pontos da reforma do Poder Judiciário nos quais há consenso, como por exemplo, a Escola Nacional da Magistratura, poder de correção para o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça conforme previsto em emenda que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O ministro também manifestou-se a favor da desativação dos presídios de Bangu, transferindo os presos para ilhas oceânicas, como a Ilha de Trindade, fato este que permitiria melhor recuperação dos presos. Esta exposição do ministro Vidigal foi feita no começo da tarde desta sexta-feira (05), numa palestra para diretores e jornalistas da Rede Globo, no bairro do Jardim Botânico, no Rio. O ministro disse que é contra a redução da idade penal de 18 anos para 16 anos, pois o país não tem sequer um sistema carcerário em condições de abrigar os condenados maiores de 18 anos. Durante cerca de duas horas o ministro falou sobre como vê a relação entre a mídia e o Judiciário. Lembrou ainda que, enquanto no período da ditadura os jornalistas trabalhavam com a criatividade, na democracia o que deve prevalecer é a responsabilidade. O ministro enfatizou que alguns dispositivos da Lei de Imprensa foram revogados ou pela Constituição ou pelo novo Código Civil. E lembrou que ações por dano moral agora são reguladas pelo novo código civil. Cabe ao juiz, segundo explicou, fixar o valor da indenização. "A honra não tem preço. Por isso as ações por dano moral não podem ser instrumento para o enriquecimento ilícito do ofendido, mas uma sanção capaz de punir o ofensor naquilo que ele tenha de mais importante, ou seja, a sua credibilidade profissional", afirmou. O ministro compareceu à Rede Globo à convite da direção da Central Globo de Jornalismo para encerrar a série de seminários sobre dano moral. Indagado por um jornalista sobre a pesquisa feita pela Toledo & Associados, sob encomenda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual coloca o Poder Judiciário em quinto lugar no quesito confiança, o ministro respondeu que o mesmo resultado apontou a Igreja como sendo a de mais confiabilidade. Vidigal vê nisso um erro, pois há diversas igrejas no País, ou seja, não há apenas a católica, mas igrejas evangélicas também. Ele lembrou também que a pesquisa divulgada pela OAB coloca o programa Fantástico com apenas dois pontos percentuais da preferência dos entrevistados enquanto dá ao Jornal Nacional 31%. Segundo disse o ministro na palestra, os meios de comunicação têm o direito de informar à sociedade e viu nisso uma obrigação para com a população. O ministro Vidigal propôs uma parceria entre o Judiciário e os meios de comunicação para se estabelecer uma agenda positiva que contemple a atuação dos juizes e do Ministério Público num caráter informativo e educativo. Depois da exposição, o ministro conversou com executivos da CGJ. Na oportunidade, o vice-presidente do STJ informou sobre a realização da IV Reunião Preparatória para a VIII Cúpula Ibero-americana de Presidentes de Cortes Supremas e Supremos Tribunais de Justiça e o IV Encontro Ibero-americano de Conselhos da Magistratura que ocorrerá entre os dias 2 a 5 de fevereiro de 2004, em Brasília. O ministro Edson Vidigal aproveitou a vinda ao Rio para divulgar a realização da preparatória da VIII Cumbre também junto aos correspondentes estrangeiros que trabalham na mídia dos 21 Países ibero-americanos. À noite participa da cerimônia em homenagem ao ministro Luiz Fux na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Roberto Cordeiro 61 9985 6069