STJ mantém preso ex-diretor do Ari Franco acusado de envolvimento na morte de chinês

O ministro Jorge Scartezzini, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de reconsideração do ex-diretor do Presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro, e oficial da Polícia Militar Luiz Gustavo Matias Silva, acusado de participar do evento que resultou na tortura e morte do chinês naturalizado brasileiro Chan Kin Chang. O ministro é relator do pedido de habeas-corpus do ex-diretor, denunciado com base na Lei de Tortura por omissão, em razão de não ter aberto sindicância para apurar seus subordinados. Com a decisão, fica mantida a prisão preventiva de Matias Silva, pelo menos até que o ministro aprecie o mérito do pedido e submeta o caso a apreciação dos demais ministros que integram a Turma. Luiz Gustavo Matias Silva entrou com pedido de habeas-corpus no STJ no mês passado, mas o pedido foi indeferido pelo ministro Jorge Scartezzini. Na solicitação, a defesa de Luiz Gustavo repetiu os mesmos argumentos apresentados em outro habeas-corpus impetrado no Tribunal Regional Federal da Segunda Região, sediado no Rio de Janeiro. As alegações são que o decreto de prisão preventiva foi motivado pela repercussão do caso, veiculado maciçamente pela mídia, sem atenção ao princípio constitucional da presunção de inocência e que não ficaram demonstrados os requisitos legais da garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal. Pretendia, com isso, a concessão de uma liminar que lhe garantisse revogação da prisão. O Jorge Scartezzini indeferiu a liminar porque o pedido se confunde com o mérito do habeas-corpus. Além disso não vislumbrou a fumaça do bom direito (pretensão razoável) nem o perigo da demora, necessários à concessão da liminar. O ministro pediu informações ao TRF, determinando o envio do caso para o Ministério Público Federal para que seja emitido parecer. Foi essa decisão que a defesa do ex-diretor pediu que o relator reconsiderasse. A decisão, contudo, foi mantida, e a defesa terá que aguardar a apreciação pela Quinta Turma para que se decida se o ex-diretor deve permanecer ou não preso preventivamente. Histórico Sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público pelos crimes de tortura, omissão quanto à prática de tortura, falsidade pessoal e favorecimento pessoal, dos quais resultaram a morte de Chan Kim Chang, em 4 de setembro no Hospital Salgado Filho, no bairro carioca do Méier, depois de ter sido encontrado em coma no Presídio Ary Franco, em Água Santa. Os acusados são Everson Azevedo Motta, Carlos Alberto de Souza Rodrigues, Raul Broglio Júnior, Denis Gonçalves Monsores, Ricardo Wagner Sarmento Alves, Ricardo Duarte Pires Valério, Cláudio Pereira da Costa, Eduardo Nunes de Moraes, Paulo Sérgio de Araújo e o ex-diretor. A prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Chan Kim Chang foi preso em flagrante pela Delegacia Especial da Polícia Federal, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, em 25 de agosto passado, por tentar embarcar para os EUA com U$ 30.550,00 sem declarar à Receita Federal. Preso em seguida, foi encaminhado ao presídio Ary Franco, mas, no dia 27, deu entrada no Hospital Municipal Salgado Filho para atendimento médico em decorrência de lesões corporais. Retornou ao presídio Ary Franco, onde, segundo denúncia do Ministério Público, voltou a sofrer novos maltratos, vindo a falecer, após ter ficado em coma e ter sido submetido a várias cirurgias. Regina Célia Amaral (61) 319-6483