FHC escolhe juíza Sylvia Steiner para representar o Brasil em Corte Internacional

O presidente Fernando Henrique Cardoso escolheu, nesta sexta-feira (29) a juíza Sylvia Helena de Figueiredo Steiner, do Tribunal Regional Federal (TRF) da Terceira Região para integrar o Tribunal Penal Internacional, uma corte responsável pelo julgamento de crimes hediondos, de guerra e contra a humanidade. A decisão do presidente Fernando Henrique foi confirmada há pouco pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência do STJ, ministro Edson Vidigal. Os próximos passos serão dados pelo Ministério das Relações Exteriores, a quem cabe comunicar à Corte Internacional a decisão feita pelo Brasil. O Tribunal Penal tem a participação de representantes de 73 países signatários do acordo que instituiu a Corte. Em fevereiro do próximo ano, os representantes formalizarão a escolha de 18 juízes dentre os indicados para formar a equipe encarregada de proceder os julgamentos destes casos. A desembargadora Sylvia Steiner é bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; especialista em Direito Penal pela Universidade de Brasília e mestre e doutoranda em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP. Exerceu a advocacia até 1982. De 1982 a 1995, Sylvia Steiner atuou no Ministério Público Federal em São Paulo e por quatro anos foi vice-presidente do Conselho Penitenciário daquele Estado. Assumiu o posto de desembargadora do TRF da 3ª Região a partir de 1995. O currículo aponta que a magistrada teve participação no programa USIA-USIS sobre Administração das Cortes Americanas, em 1991, nos Estados Unidos e integrou a delegação brasileira que esteve na 1ª Assembléia dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional, ocorrido em setembro deste ano na ONU. Roberto Cordeiro 3196530