STJ sedia seminário sobre advocacia pública nos tribunais superiores

Tem início nesta segunda-feira, 2 de dezembro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Seminário Nacional Advocacia Pública nos Tribunais Superiores, promovido pelos procuradores dos Estados lotados em Brasília, procuradores do DF e AGU, com o apoio do STJ, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Centro de Estudos Jurídicos as Procuradorias dos Estados e do DF. O evento se estende até o dia 4 de dezembro, das 8h às 19h. Na abertura do Seminário, o tema A reforma do Judiciário e da Advocacia Pública será abordado pelo presidente do STJ e CJF, ministro Nilson Naves; pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvão; pelo presidente do TST, Francisco Fausto; pelo procurador-geral do DF, Miguel A. Farage de Carvalho; pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Rubens Aprobatto; e pela procuradora-chefe do Estado do Rio de Janeiro em Brasília, Christina Aires C. Lima. Os ministros do STJ Franciuli Netto, Eliana Calmon, José Delgado e Humberto Gomes de Barros também participam do evento como conferencistas. Franciuli Netto faz palestra sobre Requisitos de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial envolvendo a análise de matéria constitucional pelo STJ em recurso especial; Eliana Calmon discorre sobre O princípio da proporcionalidade aplicado à resolução dos conflitos com a Administração Pública; José Delgado aborda o tema Relativização da coisa julgada; e Gomes de Barros participa do painel de encerramento, sobre O novo papel do advogado público. Roberta Bastos Cunha Nunes Segue a programação completa do evento: Dia 2 de dezembro de 2002 - segunda-feira Manhã 8:00 às 9:00h - Recepção e entrega de material aos participantes 9:00 às 10:00h - Abertura: A Reforma do Judiciário e da Advocacia Pública Nilson Naves, Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal Ilmar Galvão, Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Francisco Fausto, Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Miguel A. Farage de Carvalho, Procurador-Geral do Distrito Federal Rubens Aprobatto, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Christina Aires C. Lima, Procuradora-Chefe do Estado do Rio de Janeiro em Brasília e Presidente da Comissão Organizadora 10:00 às 10:30 - Intervalo para café (coffe-break) 10:30 às 12:00 - Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade: aspectos inovadores do controle concentrado Carlos Velloso, Ministro do Supremo Tribunal Federal Christina Aires C. Lima, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro em Brasília, Mestre em Direito de Estado pela Unb 12:00 às 14:00h - intervalo para almoço Tarde 14:00 às 16:15h - Requisitos de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial - envolvendo a análise de matéria constitucional pelo STJ em recurso especial Moreira Alves, Ministro do Supremo Tribunal Federal Franciulli Netto, Ministro do Superior Tribunal De Justiça 16:15 às 16:45h - intervalo para café (coffe-break) 16:45 às 19:00h - O princípio da proporcionalidade aplicado à resolução dos conflitos com a Administração Pública Eliana Calmon, Ministra do Superior Tribunal de Justiça João dos Passos Martins Neto, Procurador do Estado de Santa Catarina, Corregedor-Geral, Professor da Universidade Federal de Santa Catarina e Doutor em Direito Dia 3 de dezembro de 2002 - terça-feira Manhã 8:30 às 10h - Concessão de serviços públicos Marcos Juruena, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Doutor em Direito Econômico Gustavo Henrique Justino Oliveira, Procurador do Estado do Paraná, Professor da Universidade Tuiuti/Pr 10:00 às 10:30 - intervalo para café (coffe-break) 10:30 às 12:15 - ADPF - Ação de descumprimento de preceito fundamental Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal Elival da Silva Ramos, Procurador-Geral do Estado de São Paulo José Luiz Bolzan de Morais, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Doutor em Direito do Estado e Professor da Universidade Unisinos/Rs 12:15 às 14:15h - intervalo para almoço Tarde 14:15 às 16:15h - Aspectos constitucionais dos tratados internacionais em matéria tributária - possibilidade de isenção de impostos estaduais e municipais Ives Gandra Martins, Advogado Tributarista e Professor Emérito da Universidade de Mackenzie e Paulista e da Escola do Comando e Estado Maior do Exército, Presidente do Centro de Extensão Universitária. Walfrêdo F. de S. Cabral Dias, Procurador do Distrito Federal, Especialista em Direito Público pela UnB 16:15 às 16:45h - intervalo para café (coffe-break) 16:45 às 19:00h - Substituição processual trabalhista Ives Gandra Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Paola A. C. Lima, Procuradora do Distrito Federal, Mestre em Direito e Estado pela UnB Dia 4 de dezembro de 2002 - quarta-feira Manhã 8:30 às 10:00h - Sigilo bancário e fiscal Oswaldo Otto Pontes Saraiva, Consultor da União, Procurador da Fazenda Nacional e Professor de Direito Tributário da Universidade Católica de Brasília Ulisses Schwarz Viana, Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul, Chefe da Regional de Brasília, Professor de Direito Tributário do Instituto dos Magistrados do DF- IMAG e ex-Professor da Escola do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, da Universidade Católica/MS e da Universidade UNAES/MS 10:00 às 10:30 - intervalo para café (coffe-break) 10:30 às 12:00 - Relativização da coisa julgada José Delgado, Ministro do Superior Tribunal de Justiça José Aloísio Campos Procurador-Geral do Estado do Pará 12:00 às 14:00h - intervalo para almoço Tarde 14:00 às 16:00h - Repercussões da sociedade de risco no Direito Tributário Marco Aurelio Greco, Doutor em Direito pela PUC/SP e Professor do Centro de Extensão Universitária de São Paulo Ricardo Lobo Torres, Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposentado), Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito UERJ e dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/Rio, da Universidade Cândido Mendes Ipanema, Universidade Gama Filho/RJ e UNIG, Doutor em Filosofia 16:00 às 16:30h - intervalo para café (coffe-break) 16:30 às 19:00h - Painel de encerramento - o novo papel do advogado público Humberto Gomes de Barros, Ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Peretti Torelly, Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul José Bonifácio de Andrada, Advogado Geral da União