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Nilson Naves destaca, no México, a importância da divulgação dos atos do Judiciário

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Por: Superior Tribunal de Justiça
Data de Publicação: 28 de novembro de 2002
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México - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, destacou a importância da divulgação dos atos do Poder Judiciário para a consolidação da democracia ao relatar a experiência brasileira com a implantação da TV Justiça, que tem como principal finalidade a aproximação do Judiciário com o povo. Nilson Naves participa da VII Cúpula Ibero-americana de Presidentes de Cortes Supremas e Tribunais Superiores de Justiça, no México. Nilson Naves assinalou que o STJ está em sintonia com a proposta de divulgação de todos os atos, para dar maior transparência às ações do Poder Judiciário. Assinalou que o STJ recentemente disponibilizou na Internet as suas decisões, a Revista de Jurisprudência, e com isso está possilibilitando a redução do custo processual. As inovações do Poder Judiciário brasileiro foram discutidas durante o primeiro dia de debates que reúne representantes de 22 países ibero-americanos no painel que debateu três temas: Assistência Legal e Defesa Pública, Cultura Jurídica Judicial, Difusão das Resoluções Judiciais, acesso ä Informação Pública e Meios de Comunicação. O evento foi aberto pelo presidente do México, Vicente Fox, que saudou a todos ressaltando a importância do evento para toda a comunidade ibero-americana. Fox destacou que no México existe uma grande necessidade de comparar experiências com outros países, já que vivemos num mundo globalizado. ?O México precisa ter um papel mais ativo, o regime de governo anterior não permitia?, disse Fox, numa referencia a jovem democracia mexicana. Fox assumiu a presidência 2000 e desde então vem implementando implementando medidas de consolidação do Poder Judiciário no País. Vicente Fox ressaltou que os países ibero-americanos, além de possuírem em comum a língua (português e espanhol) possuem os mesmos anseios de desenvolvimento. A região deve ter mais presença no cenário internacional, defendeu. E o direito ao acesso Justiça é fundamental para a democracia, pois a consolidação da democracia vem com a consolidação do estado de direito, afirmou o presidente do México. Ao final da VII Cúpula os representantes dos 22 países assinarão a Declaração de Cancun, com princípios básicos sobre vários temas que enfocam o acesso ä Justiça. Deuza Lopes

 

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