Vidigal defende participação conjunta da sociedade e Poder Público contra trabalho infantil

Na abertura do Primeiro Seminário Nacional sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil: Crianças no Narcoplantio e Tráfico de Drogas, o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, demonstrou ser necessária uma atuação conjunta da sociedade civil e do Poder Público para a erradicação da exploração da mão-de-obra infantil. Segundo o ministro, dados do Conselho do Comunidade Solidária indicam que se todas as empresas brasileiras tivessem direcionado para o Fundo da Criança e do Adolescente 1% do imposto de renda devido teria-se chegado a um montante disponível para investimento da ordem de R$ 99 milhões. E na verdade só foram aplicados R$ 6,5 milhões. Não temos o direito de desperdiçar tanto, diz o ministro. Vidigal presidiu a abertura do seminário que está sendo realizado no auditório do STJ, sob a organização do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Unicef e os Ministérios da Justiça e do Trabalho. Para o ministro, em uma sociedade como a brasileira, marcada por déficits orçamentários, os conselhos responsáveis pelos fundos voltados para a implantação das políticas para a infância e a juventude contam com poderoso instrumento para financiamento de projetos, com a captação de recursos junto ao empresariado por meio de isenções fiscais. Essa ajuda pode, inclusive, ser lucrativa para os empresários, segundo o ministro. Existem indicadores sociais que provam que as empresas socialmente responsáveis têm mais lucro. Lembram-se do exemplo da Nike, que perdeu 50% do mercado por empregar trabalho infantil?, argumenta Vidigal. Edson Vidigal citou como exemplo a ser seguido uma parceria firmada, em julho deste ano, entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

que coordena o Programa de Prevenção da Violência Urbana, uma das 124 ações do Plano Nacional de Segurança Pública e que prioriza a infância e a juventude

e o Ministério da Justiça, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, o Conanda e Ministério do Esporte, para captar recurso com isenção fiscal para aplicar em projetos direcionados às periferias urbanas. Tal parceria, que dá foco ao recurso, na medida em que prioriza o enfrentamento da violência urbana, problema número um, apontado entre as angústias da sociedade brasileira, me parece uma excelente opção, avalia Vidigal. Ao citar dados que indicam que sete em cada dez adolescentes morrem por causas externas no Brasil, ou seja, violência, Vidigal se comprometeu pessoalmente em contribuir, em sua área de atuação, para a formação das redes indispensáveis à verdadeira garantia de direitos da nossa infância e juventude. Ana Maria Campos (61) 319-6498