STJ recebe notícia-crime de deputado petista contra Joaquim Roriz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de receber uma notícia-crime contra o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. A ação é proposta pelo deputado distrital Wasny Nakle de Roure, do Partido dos Trabalhadores (PT) e acusa o atual governo do DF de cometer irregularidades no repasse de verbas do orçamento à Fundação de Apoio à Pesquisa

FAPDF. De acordo com a Lei Orgânica do DF, o poder público é obrigado a manter a FAPDF, repassando mensalmente à fundação, dois por cento da receita orçamentária do Distrito Federal. Entretanto, segundo a denúncia de Wasny, o atual governo estaria descumprindo reiteradamente a determinação da lei, deixando de repassar o percentual exato da verba destinada ao desenvolvimento científico e tecnológico desde 1999. A assessoria técnica do deputado elaborou um quadro demonstrativo anexado à notícia-crime, no qual afirma estar comprovando que os valores repassados ao FAPDF seriam menores do que o obrigado pela Lei Orgânica. Curiosamente o percentual destinado à Fundação de Apoio à Pesquisa tem sido muitíssimo aquém daquele determinado pelo legislador. No ano de 1999, apenas 0,0413% foi repassado; em 2000, 0,0476% ; em 2001, 0,0467% e no corrente ano, somente 0,0059% correspondente à receita orçamentária foi destinado ao FAP, ressaltou a denúncia. Com base nas informações fornecidas, Wasny pretende que seja instaurado inquérito contra Roriz, visando à apuração das possíveis irregularidades que possam estar resultando em concreto prejuízo ao interesse público da população do Distrito Federal. No STJ, o processo se encontra no setor de distribuição, onde, por meio de sorteio, será escolhido o ministro que vai analisar o caso. Luciana Assunção (61) 319-6516