Documentos históricos da Justiça Federal do RJ serão recuperados

O Conselho da Justiça Federal vem desenvolvendo, desde 1988, uma política de gestão documental para a Justiça Federal, Para tanto, formou comissão, reunindo dirigentes das áreas de arquivo dos tribunais regionais federais e de algumas seções judiciárias, cujos trabalhos já resultaram na aprovação de um plano de classificação e uma tabela de temporalidade para os documentos administrativos e no final deste ano deve ser elaborada uma tabela de temporalidade para os documentos judiciais, que constituem o volume mais significativo de documentos. A definição de critérios para eliminação de processos judiciais enfrentou um tormentoso processo de discussões relativas ao caráter legal e probatório desses documentos, aos seus diversos prazos prescricionais e ao seu valor histórico. Vencida essa etapa, a Comissão Interdisciplinar formada no CJF para desenvolver esse instrumento chegou a uma receita consensual. Nas próximas semanas, deve encaminhar para apreciação do Colegiado do CJF uma proposta final de tabela de temporalidade para os autos findos da Justiça Federal. Esse empenho do CJF já está incentivando trabalhos na política arquivística no Rio de Janeiro e permitindo que uma parte da história do País seja revelada aos brasileiros. Cerca de 200 mil documentos do acervo histórico da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, um dos acervos judiciais mais antigos do Brasil, serão catalogados, analisados e selecionados para restauração. A iniciativa é parte de um Programa recém-aprovado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, juiz federal Arnaldo Lima, com a finalidade de resgatar e preservar a memória institucional. O acervo histórico da Seção Judiciária do Rio de Janeiro inclui documentos que vão do Período Imperial (século XIX), passando por uma grande quantidade de curiosos e significativos papéis datados do primeiro Período Republicano, até o início da década de 1970, quando a primeira instância da Justiça Federal foi restituída. Esse acervo é composto basicamente por processos judiciais, mas grande parte dos autos contém registros valiosos, como mapas do Rio antigo, fotos de lugares e paisagens que já se perderam no tempo, selos e moedas falsificados e até mesmo petições assinadas por personagens ilustres do nosso Direito, como Rui Barbosa e Evandro Lins e Silva. Preciosidades históricas como essas, até ontem empilhadas em um canto do arquivo, sem registro nem conservação adequadas, deverão ser recuperadas, catalogadas e disponibilizadas à comunidade acadêmica para fins de pesquisa ou selecionadas para exposição, a partir do ano que vem. O Programa Memória Institucional da Justiça Federal da Segunda Região, que inclui as seções judiciárias dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, abrange uma série de etapas de trabalho destinadas a organizar os seus arquivos histórico e intermediário, que devem ser concluídas em 2007. Grande parte dos processos judiciais arquivados nessas instituições encontrava-se em estado precário de conservação, muitos deles sem qualquer registro que possibilite sua localização. O trabalho abrangerá a catalogação total desse acervo em meio eletrônico, a sua organização física e a restauração do acervo histórico. Como etapa final, pretende-se criar um Centro Regional de Informação Documental da Justiça Federal da 2ª Região, onde serão concentradas as políticas de gestão arquivística no âmbito dessa jurisdição. A quantidade total de documentos acumulados no arquivo da Seção Judiciária do RJ é assustadora: cerca de um milhão de documentos. O crescimento anual desse acervo vinha sendo fonte de sérias preocupações para os dirigentes dessa seccional, pois, à explosão na demanda por prestação jurisdicional verificada nos últimos anos, somava-se a proibição legal de se eliminar qualquer documento de arquivo até que a instituição dispusesse de uma tabela de temporalidade arquivística que estabelecesse critérios para essa eliminação. A solução para o controle dessa explosão documental pode estar chegando ao fim. Roberta Bastos Cunha Nunes