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Superior Tribunal de Justiça
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Presidente do STJ conhece no Amapá Projeto do Juizado Especial Fluvial
30/11/2001 - Macapá (AP) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, chega hoje (30) a Macapá e esta tarde (às 15h) fará palestra sobre a Reforma do Judiciário, em tramitação no Senado Federal, para juízes e desembargadores do Estado, no auditório do Tribunal de Justiça.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ garante tramitação de processo penal contra sócia do Rei das Quentinhas
30/11/2001 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou por unanimidade, com base no voto do ministro José Arnaldo da Fonseca, o recurso em habeas-corpus proposto em favor de Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, uma das sócias da Empresa Brasileira de Alimentação
Brasal, responsável pelo fornecimento...
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