Costa Leite defende fortalecimento das instituições

Rio de Janeiro

Ao participar da abertura do III Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que se realiza no Rio de Janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, destacou a importância da existência de instituições fortes, independentes e harmônicas entre si. Quando temos problemas em uma instituição, todas elas perdem. O importante é que todas sejam fortes, respeitando-se reciprocamente, para que tenhamos o País com o qual todos sonhamos. Nós

o Judiciário, o Executivo, o Legislativo

todos, lutando consoante as suas atribuições constitucionais por um país melhor. Segundo Costa Leite, uma Justiça acessível é fundamental para o pleno exercício da cidadania e a independência do Poder Judiciário, uma garantia para os cidadãos. Não haverá como se falar em Estado democrático de direito se não contarmos com um Poder Judiciário independente, onde os juízos e tribunais sejam respeitados. Neste contexto, a estruturação das defensorias públicas se faz primordial, na medida em que grande parte da população depende dos seus serviços para ter acesso à Justiça. Para tanto, Costa Leite defende a autonomia financeira da instituição. Ao seu ver, uma Justiça acessível e efetiva tem relação direta com uma defensoria forte, e defensoria forte, pressupõe autonomia, afirmou. É fundamental que se tenham defensorias estruturadas. Seria uma perversidade muito grande do Estado condenar essas pessoas, já estão condenadas pela má distribuição da renda nacional, a não poder bater às portas do Judiciário na defesa de seus direitos. Para o minsitro, a estruturação das defensorias é necessária não só em nível federal, como também nos Estados. Eis a íntegra do pronunciamento, feito de improviso, pelo ministro Costa Leite, durante o III Congresso Nacional de Defensores Públicos : Senhores defensores públicos que comparecem a este evento. Quero que tomem a minha presença nesta sessão inaugural do Congresso de Defensores Públicos, presença esta que é absolutamente desvaliosa sob o ponto de vista pessoal, mas que é a homenagem institucional do Superior Tribunal de Justiça aos defensores públicos brasileiros. Homenagem pelo trabalho que desenvolvem. O Poder Judiciário brasileiro vem, ao longo do tempo, tentando se aproximar cada vez mais da sociedade. Estamos, pouco a pouco, derrubando as torres de marfim, conscientes do papel do juiz na sociedade e do compromisso que ele tem com a cidadania como agente de transformações sociais. De uma Justiça que já não tem mais vendas para enxergar a realidade. Da Justiça que procura entender o que está acontecendo em seu território, que não fecha os seus olhos para os grandes problemas vivenciados pelos nossos irmãos brasileiros. A busca incessante da Justiça com a qual todos nós sonhamos, a Justiça acessível, sem exclusões, democrática, a Justiça efetiva e qualificada. Perseguimos este ideal, mas que só se concretizará se nós estivermos juntos

juízes de defensores públicos. Num País em que, lamentavelmente, temos milhões de brasileiros abaixo da linha da miséria, e seria melhor dizermos, da linha da dignidade humana, nós não teremos inclusão social se não tivermos uma Defensoria Pública estruturada, nos Estados e na União. Talvez, o que de mais relevante se possa ter para a ascensão social seja propiciar o acesso à Justiça. E este acesso só é possível, efetivamente, mediante o trabalho dos senhores. Não adianta criarmos Varas, como acabamos de fazer no plano federal

num esforço do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Conseguimos, neste esforço, criar juizados especiais federais, mas de nada vai adiantar se nós não tivermos ali os defensores públicos. Nós temos perfeita consciência disso. E o que estamos aqui aludindo, definindo em relação à União, estamos , evidentemente, estendendo também às unidades federativas. É fundamental que se tenham defensorias estruturadas. Seria uma perversidade muito grande do Estado condenar essas pessoas que já estão condenadas pela má distribuição da renda nacional a não poder bater às portas do Judiciário, na defesa de seus direitos. Daí que, em todas as oportunidades que tivemos, nós, que estamos viajando por este País, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, sempre nos colocamos ao lado da defensoria pública, das suas legítimas aspirações. E uma delas agora se põe como essencial: está lá na proposta de emenda à Constituição que versa sobre a reforma do Judiciário, refiro-me à autonomia financeira da instituição. Vejo isto como fundamental para atingir os altos propósitos institucionais. E contem com minha modesta contribuição na luta que estão empreendendo junto aos parlamentares, porque a luta dos senhores, na verdade, é também a luta do Poder Judiciário. Repito: nós não vamos ter Justiça acessível e efetiva neste País se nós não tivermos defensoria forte, e defensoria forte pressupõe esta autonomia. Senhor presidente da Anadep, tenho recebido de V.Exa. e dos defensores públicos deste País demostrações de apreço por meio de fax, e-mail e pessoalmente. Sinto aí a grande generosidade de todos, porque um Poder Judiciário é uma garantia para os cidadãos. Não haverá como se falar em Estado democrático de direito se nós não contarmos com um Poder Judiciário independente, onde os juízos e tribunais sejam respeitados. Os defensores públicos deste País têm tido essa sensibilidade. Sabem que o caminho para o País realmente é este. Nós que hoje detemos uma parcela de responsabilidade, um status, cumprindo um mandato à frente do Superior Tribunal de Justiça como seu presidente, temos procurado lutar nesta direção porque acreditamos que só assim nós vamos fazer com que as instituições cresçam, todas elas. Costumo dizer que quando temos problemas em uma instituição, todas elas perdem, nenhuma ganha. O importante é que as instituições sejam todas fortes, respeitando-se reciprocamente, para que nós tenhamos, aí sim, o País com o qual todos sonhamos. Nós

o Judiciário, o Executivo, o Legislativo

todos lutando consoante as suas atribuições constitucionais por ver este País melhor. E há de chegar o dia em que os senhores, como defensores públicos, terão as suas atividades redirecionadas. Porque o nosso País há de chegar, sim, a um estágio no qual não teremos mais vergonha de olhar para grande parte de nossos irmãos. Desejo a todos pleno êxito. Obrigado.