Congresso de defensores públicos discute garantia do acesso à Justiça

Rio de Janeiro

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, salientou a importância do trabalho dos defensores públicos e defendeu a autonomia financeira das defensorias públicas, como forma de garantir aos cidadãos o acesso à Justiça. Em pronunciamento durante o III Congresso Nacional dos Defensores Públicos, Costa Leite afirmou somente ser possível a inclusão social de grande parcela da população brasileira por meio do acesso à Justiça. Organizado pela Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (Adperj) e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o congresso reúne, até amanhã (30), profissionais e especialistas para a discussão do tema Defensoria Pública e Democracia Efetiva

o Povo e a Garantia do Acesso à Justiça. A Defensoria Pública teve sua criação prevista na Constituição de 1988 e é identificada como veículo destinado a garantir o cumprimento do princípio constitucional do amplo acesso à Justiça. Além de funcionar como órgão responsável pela garantia da aplicação de benefícios previstos na lei penal aos detentos, a defensoria presta serviço àqueles que não podem pagar um advogado, dando orientação jurídica nas mais diversas áreas de conteúdo social, tais como, defesa do consumidor, investigação de paternidade, orientação e defesa em casos criminais, direito de adoção, registro civil, guarda de menores, divórcio e separação judicial. Segundo o presidente da Anadep, Roberto Gonçalves de Freitas Filho, 18 Estados contam uma defensoria pública instalada. São 1,5 mil profissionais, diretamente envolvidos em cerca de 70% do movimento penal de todo o País. A defensoria é o grande escritório das causas penais, afirmou. Atuando em diversas áreas, a defensoria pública pode ser apontada como um instrumento de cidadania, porque garante os direitos daquelas pessoas sem condições de custear um processo. O apoio do ministro Costa Leite às aspirações da classe foi muito oportuno, na opinião do presidente da Adperj, André Luiz De Felice Souza. O ministro presidente do STJ fez uma colocação muito lúcida e equilibrada, mostrando muita capacidade para entender a questão social tão grave e inquietante existente no país. Souza avalia a autonomia financeira como fundamental . Não se pode ter uma instituição dessa natureza sem autonomia. Com a reforma do Judiciário, o relatório do senador Bernardo Cabral já contempla este aspecto. Esta autonomia orçamentária é a nossa luta no Estado do Rio de Janeiro, mas agora virá com muito mais força e importância, porque estará incluída no texto constitucional federal.