Últimas do STJ
Superior Tribunal de Justiça
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Nilson Naves multa quem apresenta recursos protelatórios ao STJ
28/11/2001 - O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, está aplicando multas nos recursos extraordinários que são apresentados ao STJ, pleiteando seguimento ao Supremo Tribunal Federal, quando manifestamente incabíveis ou que possuam flagrante intuito protelatório .
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28/11/2001 - O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, está aplicando multas nos recursos extraordinários que são apresentados ao STJ, pleiteando seguimento ao Supremo Tribunal Federal, quando manifestamente incabíveis ou que possuam flagrante intuito protelatório .
Superior Tribunal de Justiça
STJ confirma direito de consumidor a receber benefícios de plano de previdência privada
28/11/2001 - Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão da Justiça paulista que condenou a Montejus Previdência Privada ao pagamento de renda mensal vitalícia ao comerciante português Abel Mendes Martinho, radicado em Marília (SP).
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Superior Tribunal de Justiça
STJ nega habeas-corpus a envolvidos com o jogo do bicho no Rio
28/11/2001 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de habeas-corpus de Fernando de Miranda Iggnácio, Cesar Andrade de Lima Souto e do delegado de polícia Romeu Diamant, envolvidos com o jogo do Bicho no Rio de Janeiro.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ: Dívida de leasing não acarreta prisão à inadimplente
28/11/2001 - A dívida de contrato de leasing não é motivo para a prisão do devedor.
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