Gilson Dipp participa de seminário sobre crimes sexuais em Porto Alegre

Porto Alegre (RS)

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, participou hoje (27) em Porto Alegre, do II Seminário Dos Direitos que se têm aos direitos que se quer, para falar sobre a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal a respeito da Lei dos Crimes Hediondos e suas implicações nos crimes sexuais. É lamentável que em pleno século XXI, ainda estejamos discutindo direitos da mulher como se ela fosse um ser inferior ao homem, que ainda, e infelizmente, precisa se afirmar perante a sociedade, afirmou o ministro, ao parabenizar a iniciativa do Conselho dos Direitos da Mulher. O evento teve início às 9h, no Plenarinho da Assembléia Legislativa estadual. O evento discutiu a lei que determina que o estupro somente será considerado hediondo se for seguido de lesões corporais graves ou de morte. O ministro lembrou que, ao contrário da posição do STF, o Superior Tribunal de Justiça tem considerado o estupro como crime hediondo, mesmo que a vítima sofra apenas lesões leves. A interpretação de um crime como hediondo impede a progressão de pena para o condenado. O STJ sustenta, também, que constitui violência presumida a prática sexual com menores de 14 anos, mesmo que ela tenha consentido. A socióloga Miguelina Vecchio, organizadora do evento e secretária de organização do Conselho, protestou contra a interpretação da lei que está sendo feita pelo Tribunal de Justiça de Porto Alegre e pelo Supremo Tribunal Federal. O Conselho não é contra a progressão de pena, mas por que as qualificadoras deveriam ser consideradas apenas para o crime de estupro, e não para o de extorsão mediante seqüestro, por exemplo? questionou a socióloga, ao afirmar que o estupro causa males que vão muito além daqueles que costumam ser considerados. Gilson Dipp criticou ainda a falta de técnica, as imprecisões jurídicas e os erros de linguagem contidos em legislações como a lei dos crimes hediondos, elaborada em 1990, logo após o seqüestro do empresário Abílio Diniz. Fazer uma lei para sanar crimes de ocasião pretende apenas esconder a incapacidade governamental de tratar o problema, ressaltou. A deputada estadual petista Cecilia Hypólito, militante feminista e presidente da Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa também participou do debate. Ela é autora do Projeto de Atendimento às vítimas de Violência Sexual. Durante a palestra, ela criticou o modo como o assunto ainda é tratado pelo Judiciário. O comportamento da vítima, muitas vezes, acaba servindo de justificativa para a violência contra ela, afirmou. A psicóloga Sônia Liane Reichert Rovinski, que falou sobre a violência sexual contra a mulher e suas repercussões psíquicas, concordou. Não se julga a violência contra a vítima, mas o comportamento e a moralidade dela protestou, citando o caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em que uma menina de 12 anos foi estuprada, mas o crime não foi considerado hediondo pelo ministro relator, que afirmou em seu voto que a menina parecia ser mais velha e já conhecia muito sobre sexo. O deputado federal pelo PDT, Enio Bacci, advogado criminalista e representante da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, afirmou que todo crime deveria ser considerado hediondo, principalmente os sexuais. Mesmo quando caracterizadas as lesões corporais graves, não se considera a tortura psicológica causada na vítima do estupro, ressaltou.