Ruy Rosado encerra Congresso de Administração da Justiça

O presidente da Comissão de Instalação dos Juizados Especiais Federais, ministro Ruy Rosado, do Superior Tribunal de Justiça, manifestou sua preocupação com a arbitragem como solução alternativa para a solução de conflitos no Brasil. A arbitragem me preocupa quando é feita fora do Judiciário, alertou o magistrado ao encerrar o 2º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça, realizado neste final de semana no auditório do Conselho da Justiça Federal. A preocupação do ministro foi apresentada no último painel do evento, presidido pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, em que se discutiam as novas modalidades de julgamento que têm sido utilizadas no Brasil e no exterior com o objetivo de acelerar os trabalhos do Judiciário, como os juizados especiais, a arbitragem e a mediação. Os grandes interesses nacionais e internacionais sendo decididos sem a participação do Judiciário trará perda de justiça e isso é perigoso, destacou o ministro. Ele chamou a atenção para a necessidade de serem encontradas soluções urgentes para facilitar o acesso à justiça e para acelerar o tempo de tramitação dos processos como forma de evitar que soluções não recomendáveis sejam adotadas. As grandes organizações multinacionais que se instalam no Brasil não aceitarão esperar 10 ou 15 anos por uma decisão, afirmou. Durante o painel, foram apresentadas algumas inovações que têm obtido sucesso no Brasil. A juíza Sueli Pini, coordenadora dos Juizados Especiais do Amapá, explicou como funcionam os Juizados Itinerantes, instalados em grandes barcos. Se nós não pegássemos o barco e cruzássemos os rios da Amazônia para ir de encontro ao cidadão, aquele que vive na floresta jamais teria acesso à justiça. As pessoas pensam que na floresta não mora ninguém. É um erro, pois no Amapá temos mais de 60 comunidades instaladas na mata, esclareceu. Outra experiência que chamou a atenção do público foi a relatada pelo juiz Rômolo Russo, de São Paulo. Coordenador do primeiro Juizado Especial estadual instalado em uma universidade, o juiz enumerou as vantagens de funcionar fora dos fóruns tradicionais. Estamos instalados no campus da Universidade Santa Cecília, em Santos. Com isso, principalmente as pessoas mais humildes não se sentem constrangidas pela imponência e formalidade excessiva dos fóruns convencionais, explicou, acrescentando com números o sucesso da iniciativa. Hoje o movimento é de 30 ações por dia, com solução de 80 a 85 por cento dos casos, finalizou o juiz.