Cesar Asfor Rocha inaugura Juizado Especial Federal em Recife

O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça e integrante do Conselho da Justiça Federal, participa da inauguração em Recife (PE), no próximo dia 14, da primeira Vara do Juizado Especial da Justiça Federal naquela capital. A expectativa é de que, com o funcionamento do Juizado Especial, os processos no âmbito das Varas da Justiça Federal e do Tribunal Federal (TRF) da Quinta Região, com sede em Recife, sofram uma expressiva redução. Ao mesmo tempo, ganhará agilidade os julgamentos das causas de menor valor econômico

o limite é 60 salários mínimos, ou R$ 10,8 mil atualmente

que tramitam envolvendo a União e entidades estatais federais. A demanda sobre a Justiça Federal vai diminuir muito nos processos comuns, pois com o Juizado Especial os absorverá e haverá, assim, uma repercussão tanto no âmbito do TRF quanto do STJ. A previsão é de que cerca de 80% das questões previdenciárias passarão a ser objeto de apreciação pelos Juizados Especiais Federais; consequentemente, são recursos que deixarão de vir para o STJ, afirmou o ministro Cesar Asfor Rocha. Segundo o ministro, os Juizados Especiais da Justiça Federal permitirão ao Poder Judiciário atingir três grandes objetivos simultaneamente: decidir as causas com segurança, com justiça e celeridade. Cesar Asfor Rocha destacou também como positivo o fim dos precatórios como título de pagamentos de dívidas da União nas causas decididas pelos Juizados Especiais. É muito positivo, porque não adianta ganhar e não levar, afirmou o ministro. Com o Juizado Especial Federal, na forma como está posto seu funcionamento, quem ganha leva imediatamente, vai ter a oportunidade de ganhar e levar rapidamente

coisa que demora a acontecer nos meios comuns de se postular em juízo, observou. À solenidade de instalação estará presente, ainda , o presidente do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, Geraldo Apoliano.