Presidente do STJ ao senador José Arruda: Respeito às decisões judiciais é prática saudável

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, enviou ofício hoje (31/10) ao senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), líder do governo no Senado. Eis a íntegra: Brasília, 31 de outubro de 2000. Exmo. Sr. Senador JOSÉ ROBERTO ARRUDA Líder do Governo no Senado Federal Brasília  DF Senhor Senador, Diante da matéria publicada na edição de hoje (31/10/2000) do jornal O Estado de S. Paulo, na página A-5, cumpre-me informar o seguinte: Com relação às críticas manifestadas devido ao meu posicionamento diante da reposição de 11,98% aos funcionários do Poder Judiciário, lembro que o assunto é de caráter institucional, ou seja, muito acima das opiniões e paixões pessoais. Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal  Corte responsável pela guarda da Constituição Federal  a ser observada. O respeito às decisões judiciais é prática saudável e das mais recomendáveis aos países de regime democrático. A posição que assumi, aliás, acha-se perfeitamente sintonizada com tese que sustento de longa data e que deixei expressa no meu discurso de posse na Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nestes termos: A comunicação é algo essencial. A idéia de que o juiz só deve falar nos autos precisa ser revista e entendida na sua real dimensão. É princípio que se aplica aos casos concretos a ele submetidos, não, porém, a questões institucionais. Quanto a essas, os juízes não só podem como devem falar, principalmente os dirigentes dos tribunais. O Judiciário é também um poder político, que precisa fazer-se ouvir, com autoridade e firmeza, sem esquecer, é claro, os postulados da democracia, indicadores do caminho do diálogo. Intolerância e intransigência não se coadunam com a prática democrática. Estranho a menção feita à paralisação de obras, pois, no que concerne ao Superior Tribunal de Justiça, a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional não contempla verbas para esse fim. Quanto ao debate sugerido, esclareço, em primeiro lugar, que só tive notícia de tal proposta pela imprensa. Tudo o que tenho a argumentar reside no plano institucional e já foi dito em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, onde tramita, atualmente, a proposta de reforma do Poder Judiciário. Informo, por fim, que estou divulgando, pela imprensa, o conteúdo desta correspondência. Atenciosamente, Ministro Paulo Costa Leite Presidente