Governador do Amapá é recebido em audiência pelo presidente do STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, garantiu que qualquer processo referente a denúncias contra integrantes do Legislativo ou do Tribunal de Contas do Amapá que chegarem ao STJ será devidamente examinado, ao receber hoje (31/10) em audiência o governador daquele Estado, João Capiberibe, e um grupo de deputados. A comitiva pediu apoio da corte superior para que as ações judiciais que tratam de denúncias de irregularidades no Legislativo tenham solução mais rápida. Ao ouvir queixas sobre a demora da Justiça no julgamento dos casos envolvendo denúncias contra os presidentes da Assembléia Legislativa do Amapá e o Tribunal de Contas do Estado, o ministro Costa Leite explicou que vem se empenhando para que o Congresso Nacional mude as leis processuais, que hoje possibilitam inúmeros recursos contra decisões judiciais que contribuem para atrasar a solução de conflitos. Reconheço que o Judiciário tem muitas deficiências, causadas muitas vezes pela legislação processual, mas temos que confiar na Justiça, disse. Sem entrar no mérito das denúncias feitas pelo governador, por não conheçer os autos, o presidente do STJ concordou que todos os processos devem ser apreciados no tempo razoável. Ele disse que muitas ações que estão na primeira e segunda instância da Justiça poderiam ter decisões finais nos próprios estados onde estão tramitando.