Edson Vidigal abre prazo para que governador do Amapá se defenda

O ministro Edson Vidigal, do Superior Tribunal de Justiça, está concedendo um prazo de 15 dias, contados a partir de amanhã (31), para que o governador do Amapá, João Capiberibe, apresente sua defesa na queixa-crime movida contra ele pela presidente do Tribunal de Contas do Estado, Margarete Salomão de Santana. Segundo Margarete, numa manifestação ocorrida no último dia 19, na Praça da Bandeira, o governador de forma gratuita, falaciosa e absolutamente falsa fez um pronunciamento no qual a acusou de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção. Para o advogado, é nítida a intenção de desmoralizá-la perante a opinião pública, movido pelo ódio que nutre por quem ousa denunciar as irregularidades do seu governo, públicas e notórias. Na queixa-crime proposta ao STJ, por calúnia e difamação, a presidente do Tribunal apresenta exemplares originais dos jornais e fita cassete com gravações do pronunciamento feito em praça pública e veiculado pela mídia. Num trecho do Jornal do Dia, de 20 de outubro, lê-se: Mostrando toda sua cólera contra a atitude dos parlamentares da Assembléia Legislativa que o afastaram do cargo por 180 dias, Capiberibe, que se fazia acompanhar do presidente de Honra do PT, Luís Inácio Lula da Silva, e da deputada Luiza Erundina (PSB) voltou a atacar parlamentares da AL acusando-os de `narcotraficantes´ (...). E continua: Capiberibe já foi interpelado no STJ por um grupo de parlamentares e pela presidente do TCE, Margarete Santana, mas não apresentou nenhuma prova de suas acusações. Calúnia, difamação e injúria são crimes em todas as leis do mundo civilizado. Não só porque causam lesões graves à honra das pessoas, enodoando reputações, afirmou Edson Vidigal, num processo recente do jurista Saulo Ramos contra o doleiro Naji Nahas. Também porque, incursionando na auto-estima, estimulam rixas, servindo, assim, à disseminação do ódio e da inveja, em prejuízo da justiça e da paz - pressupostos maiores para a construção de sociedades menos desiguais, concluiu. Após ouvir a defesa de Capiberibe, o ministro Edson Vidigal abrirá vista do processo ao Ministério Público Federal, que poderá instaurar a Ação Penal contra o governador.