O presidente da República parece desconhecer a realidade do Judiciário, afirma Costa Leite

Rio de Janeiro (RJ)

O presidente do Superior Tribunal Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, afirmou que o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, parece desconhecer o orçamento do Poder Judiciário ao declarar que a instituição terá que dispor dos próprios recursos para pagar a reposição salarial de 11,98% aos seus servidores. O Judiciário não tem a menor condição de cortar seu orçamento, disse o ministro. O presidente do STJ lembrou que estão à espera de aprovação no Congresso quatro emendas solicitando mais recursos para o orçamento do Tribunal. Então, como vamos cortar?, questionou o ministro. As afirmações do presidente da República parecem demonstrar um desconhecimento da realidade do Judiciário, que não tem gordura para extrair de uma já ínfima participação de 0,77% das verbas da União, criticou o presidente do STJ, na abertura da palestra que fez agora há pouco na sede da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), na capital carioca. O encontro, que reuniu o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Humberto de Mendonça Manes, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Thiago Ribas, o corregedor-geral da Justiça do Estado, Paulo Gomes, entre outros magistrados, estudantes e servidores do TJ/RJ, teve como tema principal a Reforma do Judiciário. Mas as declarações feitas ontem em Madri pelo presidente Fernando Henrique Cardoso foram alvo de severas críticas por parte dos presentes ao evento. Nas diversas entrevistas que concedeu antes do início da palestra, Costa Leite fez questão de ressaltar que as afirmações da equipe econômica do Governo e do próprio presidente da República estariam jogando a a opinião pública contra o Judiciário, arranhando a credibilidade de uma instituição imprescindível ao funcionamento do Estado Democrático de Direito. Costa Leite classificou de absolutamente injustificável a tentativa do Governo de tentar passar a idéia de que o Judiciário teria agido de forma irresponsável ao reconhecer o direito dos servidores à incorporação dos 11,98%. Não houve aumento salarial. Houve, sim, o reconhecimento do um erro cometido pelo Poder Executivo. Não é possível admitir essa versão de que o Poder Judiciário agiu irresponsavelmente do ponto de vista fiscal, argumentou o ministro. A opinião de Costa Leite foi compartilhada pelo presidente do TJ/RJ, desembargador Humberto Manes: Eu acho que a decisão judicial existe para ser cumprida. Toda decisão judicial merece respeito, mormente uma decisão emanada do Supremo Tribunal Federal. Estou inteiramente de acordo com o que disse o ministro Costa Leite, enfatizou o desembargador. O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Francisco de Paula Xavier, também, demonstrou apoio à posição defendida pelo presidente do STJ face às críticas feitas pelo governo federal.