Ministro Fontes de Alencar encaminha ao MP recurso do jornalista Pimenta Neves

O ministro Fontes de Alencar, do Superior Tribunal de Justiça, encaminhou ao Ministério Público Federal, para emissão de parecer, o pedido de habeas-corpus do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, autor confesso do assassinato da jornalista Sandra Florentino Gomide. Esta é a segunda tentativa da defesa, no STJ, de garantir ao jornalista o direito de responder o processo criminal em liberdade. Os advogados de Pimenta Neves querem cassar um decreto de prisão preventiva mantido pela Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, e originalmente assinado pelo Juízo de Direito da comarca de Ibiúna (SP) em 21 de agosto passado. No primeiro habeas-corpus, a defesa de Pimenta Neves alegava que a ordem de prisão era desnecessária e infundada e significava uma absoluta ilegalidade. Neste segundo pedido, é sustentado que a manutenção da prisão do jornalista pelo Tribunal de Justiça paulista representa um constrangimento ilegal. A defesa do jornalista contesta a existência de necessidade de garantia da ordem pública com a prisão preventiva de Pimenta Neves, e também questiona a cobertura jornalística do episódio. Mais do que noticiar, julgaram e condenaram Pimenta Neves, afirma. O jornalista foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) de Sandra Gomide em 20 de agosto passado. O homicídio ocorreu em uma haras na cidade de Ibiúna. Após o retorno do recurso do Ministério Público com o parecer, o relator Fontes de Alencar deverá levar a julgamento pela Sexta Turma.