Rio de Janeiro - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, reagiu hoje (27/10) às afirmações de que a reposição de 11,98% a servidores do Judiciário irá comprometer o aumento do salário mínimo. Estão querendo jogar o Judiciário contra a opinião pública, afirmou logo após visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Humberto Manes. Se o Judiciário não puder julgar o governo, e até mesmo condená-lo quando assim o determinar a lei, é melhor fechar os Tribunais, completou o presidente do STJ. A tentativa de manipulação da opinião pública, segundo o ministro Paulo Costa Leite, se torna ainda mais evidente diante dos números que compõem o quadro de despesas do Poder Público federal, onde o Orçamento do Poder Judiciário corresponde a 0,77% do Orçamento Geral da União. Querem jogar o problema fiscal nas costas do Poder Judiciário, que existe para recompor direitos. Para o ministro Paulo Costa Leite, as declarações contra o Judiciário não condizem com o regime democrático em que o País vive atualmente; boas ou más, as decisões judiciais devem ser cumpridas. Se forem consideradas más, os interessados podem recorrer à justiça. Vivemos num regime democrático e não num Estado absolutista. O Judiciário vai seguir sempre os caminhos da Lei, concluiu o presidente do STJ.
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