Presidente do STJ rebate vínculo entre aumento do mínimo e incorporação dos 11,98%

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, rebateu agora há pouco, em entrevista à Rádio CBN, afirmação do ministro do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, de que a incorporação de 11,98% aos salários dos servidores do Poder Judiciário irá dificultar ainda mais a elevação do salário mínimo para R$ 180,00. Eu não sei porque que se atrela isso a salário mínimo. Tenho uma dificuldade de compreender isso. O orçamento do Judiciário representa 0,77%, ou seja, não chega a 1% (um por cento) do Orçamento Geral da União. Eu acho que se pode perfeitamente encontrar fontes de recursos independentemente da questão do salário mínimo. Será que se quer atrelar uma coisa à outra exatamente para dificultar? , indagou Costa Leite. Em relação à decisão da Primeira Seção do STJ sobre a correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 68,9% para recuperar perdas ocorridas em função dos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o ministro Costa Leite afirmou que o Poder Judiciário cumpriu o compromisso assumido com as centrais sindicais. O Poder Judiciário fez a sua parte para com a sociedade. Agora chegou a vez do Executivo fazer o mesmo. No Poder Legislativo, o senador Antônio Carlos Magalhães e o deputado Michel Temer estão muito empenhados em que esse acordo se formalize, cobrou Costa Leite. O presidente do STJ disse que se não houver pelo menos uma sinalização de que o governo efetivamente quer formalizar o acordo, as pessoas vão começar a buscar o Judiciário, causando um verdadeiro colapso. Apenas 10% dos trabalhadores brasileiros recorreram à Justiça, restam 90% que podem buscar o seu direito em juízo depois das decisões do STF e do STJ. É preciso evitar isso, alertou o presidente do STJ.