Costa Leite avisa que orçamento do Judiciário não tem "gorduras para queimar"

Ao tomar conhecimento das declarações do presidente Fernando Henrique Cardoso feitas hoje (26) em Madri (Espanha), de que poderá tirar recursos do orçamento do próprio Judiciário para cobrir despesas decorrentes da incorporação de 11,98% aos salários de seus servidores, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, avisou: Não temos gorduras para queimar. O presidente do STJ referiu-se ao orçamento do Poder Judiciário, que corresponde a apenas 0,77% do Orçamento Geral da União. Será difícil cortar um orçamento deste tamanho, afirmou. Costa Leite esclareceu que os 11,98% não correspondem a aumento salarial. O que se reconheceu foi uma lesão ao Direito e isso precisa ficar bem claro para a opinião pública, afirmou. O mesmo ocorreu em relação à correção monetária (68,9%) nas contas do FGTS. O grande problema, a grande dificuldade é quando chega a hora do pagamento. Quando se lesa o Direito lá atrás não se pensa nisso, disse Costa Leite acrescentando que será preciso encontrar recursos para que a decisão judicial seja cumprida. O presidente do STJ disse compreender que o presidente da República esteja preocupado com os efeitos da decisão judicial em relação aos 11,98%. O presidente deve ter suas razões para fazer este tipo de declaração. Como primeiro mandatário, ele pode estar querendo dar um recado à Nação para que não haja aumentos em cascata. Mas nós, do Judiciário, estamos muito tranqüilos porque nos limitamos a cumprir a lei, concluiu Costa Leite.