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Presidente do STJ comenta julgamento dos 11,98% no STF

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Por: Superior Tribunal de Justiça
Data de Publicação: 25 de outubro de 2000
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Ao ser informado agora à noite (25) do resultado do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, favorável à incorporação da reposição de 11,98% nos salários dos servidores do Superior Tribunal de Justiça, o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, comentou: O Supremo Tribunal Federal, seguindo a sua tradição, fez justiça. Os ministros do STF reconheceram o direito dos servidores do Tribunal à reposição dos 11,98% nos salários, porque a fórmula definida pelo governo em medida provisória, em abril de 1994, para a conversão dos cruzeiros reais em URV provocou a perda salarial. Na época, os servidores do Judiciário recebiam seus vencimentos no dia 20 de cada mês. Esta data, entretanto, foi ignorada pela MP do Real que determinou a conversão no dia 30, originando assim a redução salarial.

 

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