OAB e CUT acompanham julgamento do FGTS no STJ

A retomada do julgamento das causas relativas às perdas do FGTS, nesta quarta-feira (25/10), foi marcada pelo grande número de presentes no plenário da Primeira Seção. A sessão foi acompanhada pelos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB), Reginaldo de Castro, e da Central Única dos Trabalhadores, João Antônio Felício. Os advogados da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União, Arnold Wald e Walter Barleta, respectivamente, foram os primeiros a ir à tribuna. Contrários à reposição das perdas no FGTS com base no IPC, defenderam a utilização da BTN e BTNF para os Planos Verão e Collor I (abril de 90), e a manutenção do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que não há direito adquirido quanto aos planos Bresser, Color I (maio de 90) e Collor II (fevereiro de 1991). Wald e Barletta criticaram a pretensão dos advogados da parte contrária, liderados por Roberto de Figueiredo Caldas, que tentavam buscar a reposição do IPC para todos os planos econômicos. Em memorial que distribuíram aos ministros da Primeira Seção, os advogados dos trabalhadores pediam resíduos de correções de 2,36% e 13,9% referentes aos planos Collor I (maio de 90) e Collor II (fevereiro de 91), respectivamente. Segundo eles isto não foi apreciado no julgamento do Supremo. Conforme o memorial, a não reedição de duas medidas provisórias ou sua conversão em lei no prazo apropriado criou uma lacuna em relação ao índice do FGTS, provocando tais prejuízos aos seus titulares. O ministro Franciulli Netto, relator do recurso, disse que não podia acolher o pedido dos advogados, sugerindo como caminho mais aconselhável o Supremo Tribunal Federal. Não é aqui que se deve discutir se a medida provisória caducou ou não, até porque de medidas provisórias e de boas intenções o inferno está cheio, disse o ministro. Outro momento que não passou desapercebido durante o julgamento aconteceu durante a sustentação oral do procurador-geral da União, Walter Barletta e do advogado dos trabalhadores, Roberto Caldas. O primeiro garantiu, diante dos ministros da Primeira Seção, que o órgão jurídico da União não tinha, ao pedir seu ingresso como assistente da Caixa Econômica Federal no processo, nenhum interesse em protelar a solução final do STJ sobre a correção dos saldos do FGTS. A manifestação de Barletta ocorreu após as palavras proferidas pelo presidente da Primeira Seção, ministro Humberto Gomes de Barros, em tom de apelo, na abertura dos trabalhos. Estamos aqui para discutir o critério de correção do FGTS, os índices que resultarem desta decisão devem ser aplicados aos milhares processos da mesma natureza e que essa decisão seja levada a sério, afirmou o presidente da Seção, apreensivo com a estimativa de um ingresso superior a 100 mil ações sobre o tema no STJ apenas neste ano. Tão logo teve a palavra, o advogado dos trabalhadores fez questão de contestar a promessa do representante do Poder Público de não retardar a solução final do processo afirmando que a verdade é uma só: a União protela sim, e é a responsável por cerca de 85% dos processos que abarrotam este Tribunal.