Ministros do STJ debatem sobre direito do consumidor e meio ambiente

Goiânia (GO)

Os novos direitos e conquistas relevantes referentes ao consumidor, ao meio ambiente, e a evolução do Direito à luz da Constituição foram os temas debatidos hoje (11) pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça, José Arnaldo da Fonseca, Fontes de Alencar e Gilson Dipp, no X Ciclo de Estudos Judiciários, que está ocorrendo na capital goiana. O ministro José Arnaldo da Fonseca presidiu o painel sobre O Processo Penal do futuro, onde defendeu a adoção dos juizados de instrução como forma de acabar com a impunidade no Brasil. Questões Penais Relevantes foi o tema do segundo painel do dia e teve o ministro Fontes de Alencar como presidente e coordenador dos debates. Para o ministro, o farol que está a iluminar o novo Direito Penal é a circunstância de a Constituição brasileira colocar como um dos pilares do Estado democrático de direito a dignidade da pessoa humana. O tema Novos direitos, novas conquistas foi debatido no terceiro painel do evento. O ministro Gilson Dipp discorreu sobre o aspecto das questões envolvendo o meio ambiente, expondo a jurisprudência predominante no Tribunal e explicando por que esse tipo de assunto quase não chega para ser julgado no STJ. É difícil que ações envolvendo questões ambientais cheguem ao STJ pois envolvem matéria de fato, ou seja, precisam que sejam analisadas provas; o que é proibido por súmula do tribunal. O próprio tribunal de origem, nesses casos, já impede que esse processo suba para o tribunal superior. O ministro Fernando Gonçalves presidiu esse painel. Os quatro ministros compõem o Terceira Seção do STJ, que julga as demandas penais. O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, encerrará o evento hoje, no final da tarde.