Estatística revela aumento da demanda e volume de julgamentos no STJ

O último levantamento realizado pela Divisão de Estatística Processual do Superior Tribunal de Justiça comprova um aumento significativo na quantidade de causas distribuídas aos ministros da Corte encarregada da uniformização e interpretação da lei federal. De acordo com os dados, ocorreu um aumento de 26% no número de processos propostos ao Tribunal em relação ao mesmo período de 1999. No ano passado, 118.977 ações e recursos foram ajuizados no STJ, enquanto 148.716 foram propostos em 2000, sem o acréscimo do atual período de recesso forense, iniciado em 20 de dezembro. Diante do aumento na distribuição, uma constante anual desde a instalação do STJ em 1989, as estatísticas também revelam o esforço dos ministros do Tribunal diante do que vem sendo chamado de avalanche processual. Até 20 de dezembro passado, foram julgadas 151.327 causas

o que corresponde a um acréscimo da ordem de 24% ao total de julgamentos de 1999. Mais uma vez os números estão a demonstrar, com nitidez, o risco iminente de uma inviabilização dos julgamentos no Superior Tribunal de Justiça. Diante de tal ameaça, só me resta repetir o apelo que tem caracterizado a minha gestão até aqui : é fundamental, para garantir a operosidade do STJ, a adoção de mecanismos que permitam a contenção de recursos processuais, analisa o presidente do Tribunal, ministro Paulo Costa Leite. O receio de uma inviabilização, manifestado pelo presidente STJ, tomou maior corpo a partir do segundo semestre deste ano. Na oportunidade, a opinião pública do País teve a atenção chamada para os processos em torno da correção das perdas provocadas por planos econômicos nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A questão já vinha sendo analisada desde 1992 pelo Superior Tribunal de Justiça, mas um julgamento do Supremo Tribunal Federal, em fins de agosto passado, sobre as perdas nas contas vinculadas levou o STJ a adotar um novo posicionamento sobre a correção de saldos do FGTS, reconhecendo o direito à reposição dos expurgos correspondentes aos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990). A relevância do tema levou o governo federal a buscar, junto às centrais sindicais, uma negociação que permita a recomposição dos saldos do FGTS. Até o momento, o acordo não foi concretizado e a persistência do impasse poderá gerar uma nova massa de processos em número superior a dez milhões de causas, que ingressarão na primeira instância, passarão pelos Tribunais Regionais Federais (segunda instância) e chegarão ao STJ na forma de recursos. Não existe a menor condição de se responder a uma demanda dessas. A questão jurídica já foi resolvida e os trabalhadores sabem que o direito deles está reconhecido. Ou se faz realmente um acordo entre o governo e as centrais sindicais, ou nós teremos nossa ação como julgadores totalmente inviabilizada, alerta o presidente do STJ. Até 1999, o Superior Tribunal de Justiça recebeu cerca de 90 mil recursos sobre a correção do FGTS; neste ano, 48 mil novas causas sobre o tema foram ajuizadas e a expectativa é a de que sejam remetidas, em breve, outras 62 mil. Caso o acordo entre governo e centrais sindicais não se concretize, os milhões de processos em torno do tema ameaçam tornar os mais de 700 mil feitos ajuizados ao longo da história do STJ uma ínfima parcela do trabalho a ser enfrentado por seus ministros.