Presidente do STJ: procuradores da República não são donos da verdade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, reagiu às afirmações feitas pelos procuradores da República, Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, publicadas na edição de hoje (27) do Jornal do Brasil. Na entrevista, os integrantes do Ministério Público Federal classificam os Tribunais Superiores como cortes aristocráticas, onde o governo obtém êxito em 90% dos processos. Conceituar Cortes de Justiça como aristocráticas, dizendo que decidem 90% dos casos a favor do governo, significa o mesmo que dizer que tais Cortes estão submetidas à vontade do Príncipe e isto eu repilo energicamente. O Poder Judiciário brasileiro é altivo e independente, afirmou o presidente do STJ. Diante das propostas defendidas de mudanças na estrutura e funcionamento do Poder Judiciário pelos procuradores, como a instituição de mandatos para magistrados, o ministro Paulo Costa Leite as entende como importantes para o debate, mas desde que observados os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito. O presidente do STJ também reconheceu o direito de cada um manifestar sua opinião e criticar as deficiências da Justiça brasileira. O respeito às decisões judiciais, porém, é fundamental. Os procuradores não podem se erigir em donos da verdade, acrescentou. Eu aceito as críticas fundamentadas, e nem poderia ser diferente, elas representam uma importante contribuição para o aprimoramento da instituição. O que não me parece possível é aceitar tentativas de achincalhe do Judiciário e de seus membros, cujas decisões são fundamentadas e tomadas com absoluta independência, rebateu o presidente do STJ. O ministro Paulo Costa Leite fez questão de destacar, ainda, a importância da preservação das prerrogativas constitucionais que garantem ao Poder Judiciário uma atuação isenta, acima de quaisquer matizes ideológicos, permitindo decisões soberanas. Ninguém mais do que eu tem defendido a necessidade de manutenção da independência e demais prerrogativas dos órgãos ligados à administração da Justiça, como é o caso do próprio Ministério Público, diante das tentativas empreendidas para silenciá-lo por meio da aprovação da chamada lei da mordaça, concluiu o presidente do STJ.