STJ determina prosseguimento das investigações contra suspeito de tentativa de suborno a Garotinho

A Quinta Turma do Superior Tribunal do Justiça determinou o prosseguimento das investigações contra o representante da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil (Fetranspor) junto à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), José Carlos Torres Coelho, principal suspeito da tentativa de suborno, via telefone, dirigida ao governador Anthony Garotinho, em 1999, quando uma matéria de interesse da entidade estava sendo apreciada pelos deputados estaduais. Com o habeas-corpus, a defesa de José Carlos Torres Coelho esperava trancar a investigação e impedir definitivamente a quebra de seus sigilos telefônico, fiscal e bancário, até então garantidos por uma liminar obtida por sua defesa. Os ministros da Quinta Turma decidiram, por maioria, que as investigações devem prosseguir, só que na primeira instância e não perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A competência do TJRJ só poderia ser justificada se houvesse sido deferida a quebra de sigilo de deputados estaduais. O ministro Edson Vidigal foi o relator do HC. Segundo o governador, a ligação telefônica foi feita para o telefone vermelho de seu gabinete, cujo número é de conhecimento restrito, só tendo sido fornecido ao primeiro escalão do governo, ao líder do governo na ALERJ e ao presidente da ALERJ. Garotinho disse que seu interlocutor identificou-se como Coelho, uma espécie de relações-públicas da Fetranspor junto à Assembléia. Seu intuito era fazer com que o governador desistisse de reduzir o preço das passagens de ônibus e para isso seria muito bem recompensado, com quanto dinheiro quisesse. Garotinho havia determinado, por decreto, uma redução de 15% nos preços das passagens de algumas linhas intermunicipais. Coelho teria dito que tinha importantes informações sobre a votação em andamento e temia que disputas entre deputados governistas e oposicionistas prejudicasse os empresários do setor. O decreto acabou sendo derrubado pela Assembléia. No depoimento que prestou, Garotinho disse que achou a conversa estranha e desligou o telefone. A defesa de José Carlos Torres Coelho tentou fazer com que o governador apresentasse a gravação da conversa, depois que Garotinho disse a jornalistas que todas as chamadas que faz e recebe em seu gabinete são gravadas. A Procuradoria de Justiça do Estado abriu inquérito para apurar a ocorrência de corrupção ativa. Já foram ouvidas 39 pessoas, inclusive deputados estaduais.