STJ e Secretaria de Direitos Humanos assinam acordo de cooperação

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Costa Leite, e o secretário de Direitos Humanos, José Gregori, assinaram hoje (8) um acordo de cooperação para desenvolver diversas ações de proteção aos direitos humanos no país. O acordo foi asssinado durante o workshop A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o Brasil encerrado pelo presidente da República em exercício, Marco Maciel, nesta sexta

feira (8), depois de dois dias de debates no auditório do STJ. São necessários mecanismos para fazer cumprir tratados e acordos para a criação de uma sociedade mais atenta à proteção da liberdade e da Justiça, disse Maciel em seu discurso de encerramento. Ao todo, 45 processos brasileiros são acompanhados por observadores internacionais. Entre eles, os massacres do Carandiru, Candelária e Eldorado dos Carajás. Desde que o Brasil, em dezembro do ano passado, reconheceu a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para punir crimes desse tipo, pode ser condenado, sofrer multas pesadas e perder credibilidade no exterior. Trata

se de uma parceria entre Judiciário e Executivo para, entre outras ações, esclarecer como são punidos, quais são os tribunais competentes e o que é considerado ou não como um crime contra os direitos humanos. A idéia é desenvolver vários projetos na área e evitar que o governo pague indenizações aos tribunais internacionais que julgam essas questões ou sofra outras condenações. O acordo prevê ainda que o STJ vai auxiliar a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) na obtenção de informações sobre ações judiciais nessa matéria. Tudo, para ajudar o governo brasileiro na hora de se responder às denuncias junto à entidades internacionais, em especial, à CIDH. A causa da proteção dos direitos humanos do Brasil ganhou maior dimensão agora. O Judiciário não podia ficar de fora da política de direitos humanos concretizada com a assinatura do termo de cooperação, concluiu o presidente em exercício do STJ sobre a parceria.