Especialistas revelam dificuldade na aplicação do direito internacional

Tenho sérias dúvidas sobre a efetividade da aplicação do direito internacional em relação às grandes potências, revelou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Etério Ramos Galvão Filho, em palestra no Superior Tribunal de Justiça sobre A proteção Internacional dos Direitos Humanos e o Brasil, que termina hoje. Onde estavam as comissões de direitos humanos, na invasão dos Estados Unidos ao Panamá ou nos embargos comerciais impostos à Cuba? E se esta história de defesa de direitos humanos for apenas mais um meio de as grandes potências intimidarem e ameaçarem países menores?, questionou. Galvão acredita que as discussões sobre Direitos Humanos esquentaram nos últimos tempos, apenas e tão somente porque a elite está sendo incomodada em suas muralhas. Antes eram só os filhos do povo. Quem se arriscaria por eles? Hoje a discussão inclui a todos, pois não podem, claramente, pedir proteção só para os brancos. O secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, José Resende de Andrade, confirmou as condições caóticas do estado, afirmando que tudo começa com o menor abandonado, que, sem chances de vida digna, acaba se tornando bandido. Criticou também a separação entre polícia civil e militar e pediu a atenção do governo para o problema. Não pode haver proteção dos direitos humanos sem segurança pública, alertou. Para Flávia Piovesan, procuradora de São Paulo, a responsabilidade de todos os agentes jurídicos é conjugar o direito interno e o internacional na busca da norma mais benéfica à vítima de violações. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Nilmário Miranda, concorda e convoca: vamos fazer do nosso país um território liberto de todo tipo de tortura. O desembargador Oto Sponholz, do Tribunal de Justiça do Paraná, lembrou que o problema é de cada um e só com a colaboração de todos será possível resolver o problema: quando um sonha, há uma quimera. Quando todos sonham, cria-se uma nova realidade, afirmou. É necessário que o juiz brasileiro veja nos tratados internacionais normas imperativas, principalmente no que se refere à liberdade humana, defendeu o ministro Vicente Leal, do Superior Tribunal de Justiça. A opinião foi compartilhada pela juíza Sylvia Helena Steiner, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao criticar a formação privatista dos magistrados, que acaba gerando dificuldades para lidar com direitos individuais, quando o Judiciário é o principal guardião destas garantias. Para o senador Hugo Napoleão, a Constituição consagra princípios importantes de direitos humanos, mas as leis demoram a ser implementadas, o que gera dificuldades. O ministro Sálvio de Figueiredo ressaltou a relevância da discussão, lembrando que no encerramento do workshop haverá a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o Superior Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, com a presença do vice-presidente da República, Marco Maciel, procuradores e juizes de diversos estados.