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Superior Tribunal de Justiça
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Especialistas revelam dificuldade na aplicação do direito internacional
08/10/1999 - Tenho sérias dúvidas sobre a efetividade da aplicação do direito internacional em relação às grandes potências , revelou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Etério Ramos Galvão Filho, em palestra no Superior Tribunal de Justiça sobre A proteção Internacional dos Direitos Huma...
Especialistas revelam dificuldade na aplicação do direito internacional
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Superior Tribunal de Justiça
ICMS não incide em corte de papel por encomenda
08/10/1999 - O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
ICMS não incide em corte de papel por encomenda, pois trata-se de prestação de serviço puro.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ e Secretaria de Direitos Humanos assinam acordo de cooperação
08/10/1999 - O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Costa Leite, e o secretário de Direitos Humanos, José Gregori, assinaram hoje (8) um acordo de cooperação para desenvolver diversas ações de proteção aos direitos humanos no país.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ julgará recurso contra matéria do JB sobre possíveis herdeiros de Picasso
08/10/1999 - O recurso especial do jornalista brasileiro M.
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