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STJ acaba de receber habeas corpus do jogador Edmundo

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Por: Superior Tribunal de Justiça
Data de Publicação: 6 de outubro de 1999
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O jogador Edmundo Alves de Souza Neto, do Vasco da Gama, acabou de entrar com pedido de liminar em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. A defesa do jogador carioca pretende a sua liberdade provisória, e pede que o processo seja distribuído à relatoria do ministro Vicente Leal, da Sexta Turma, por dependência a outro recurso em que o ministro é o relator. Edmundo foi condenado a quatro anos e seis meses de detenção em regime semi-aberto, por crime culposo, em razão da morte de três pessoas em um acidente de trânsito ocorrido em dezembro de 1995, na Avenida Borges de Medeiros, no Rio de Janeiro. A condenação do jogador de futebol foi reiterada ontem pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O advogado Arthur Lavigne busca, no STJ, garantir a Edmundo o direito à liberdade provisória mediante pagamento de fiança, pois, segundo alega, a decisão do TJ ainda não transitou em julgado, sendo possível interpor recurso especial e extraordinário. Para Lavigne, o Tribunal, ao expedir o mandado de prisão do jogador, negando-lhe fiança, acarretou-lhe grave constrangimento ilegal. Alega também que o paciente é primário, não tem antecedentes, é um desportista conhecido, "mas infelizmente se envolveu em um acidente de trânsito, cujas conseqüências foram trágicas".

 

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