Marco Maciel participará de workshop internacional do STJ sobre Direitos Humanos

O vice

presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Costa Leite, abrirá amanhã(7), às 9 horas, o workshop A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o Brasil, no auditório do Tribunal, com a presença do ministro da Justiça José Carlos Dias. O encontro dura dois dias. O vice

presidente da República, Marco Maciel, encerrará o evento na sexta

feira (8). Fatos importantes motivam o debate. O Brasil já pode ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) desde que reconheceu sua competência em dezembro do ano passado. Isso permitiu que a Corte passasse a acompanhar de perto cerca de 45 processos brasileiros que envolvem violações graves como o massacre da Candelária e de Eldorado dos Carajás. Se for condenado pela CIDH, o governo brasileiro, em algum desses casos, terá de pagar indenizações às famílias das vítimas e parar com as práticas desumanas. Por isso, entre as discussões do workshop, o Secretário de Estado de Direitos Humanos, José Gregori, falará sobre a Política Nacional de Direitos Humanos e o Sistema Interamericano. Temas como a função, as execuções e jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) serão explicados pelo presidente da CIDH, Antônio Augusto Cançado Trindade e pelo professor Antônio Cachapuz de Medeiros, além do ex

deputado Hélio Bicudo. Haverá a participação de ministros do STJ, presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país, juristas com reconhecimento internacional, além de integrantes do Ministério Público, Secretários de Segurança Pública de diversos estados, diplomatas e profissionais ligados à questão. O encontro pretende sensibilizar as autoridades nos diferentes poderes da Federação a respeito do funcionamento e implicações jurídicas do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, do qual o Brasil faz parte desde que adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, de 1948. A primeira palestra

que leva o mesmo título do evento

será do Secretário-Geral das Relações Exteriores, embaixador Luiz Felipe de Seixas Correa. O papel das ONGs também será debatido. No evento, ao todo, serão 9 painéis (veja programação abaixo), divididos entre os dias 7 e 8. O workshop é uma realização conjunta do STJ e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, com o apoio da Organização dos Estados Americanos, Ministério das Relações Exteriores e da Escola Nacional da Magistratura. Trata

se de evento aberto ao público e, aos interessados, serão fornecidos certificados de participação. PROGRAMA WORKSHOP A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIRETOS HUMANOS E O BRASIL LOCAL: Auditório do STJ Dia 7 de outubro de 1999

Quinta-feira 09:00 - Solenidade de abertura Ministro Costa Leite, Vice

Presidente do Superior Tribunal de Justiça Dr. José Carlos Dias, Ministro de Estado da Justiça 09:30

O Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos e o Brasil Palestra do Sr. Embaixador Luiz Felipe de Seixas Correa, Secretário-Geral das Relações Exteriores 10:30

A Política Nacional de Direitos Humanos, e o Sistema Interamericano Palestra do Dr. José Gregori, Secretário de Estado dos Direitos Humanos 14:00

A Corte Interamericana de Direitos Humanos: Funções e Jurisprudência Palestra do Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, Juiz Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos 15:00

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Funções e Atuação Palestra do ex

deputado Hélio Bicudo, Vice-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos 16:00

Execução das Recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Execução das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos Palestra do Prof. Antonio Cachapuz de Medeiros, Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores Dia 8 de outubro de 1999

Sexta-feira 09:00

Os Direitos Humanos e o Direito Interno Brasileiro: processo civil e penal Presidente: Senador Hugo Napoleão, Líder do PFL no Senado Federal Expositora: Dra. Flávia Piovesan, Procuradora do Estado de São Paulo e Professora de Direitos Humanos e de Direito Constitucional da PUC/SP Debatedores: Deputado Nilmário Miranda, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Presidentes dos Tribunais de Justiça, Procuradores-Gerais de Justiça e Secretários de Segurança Pública dos Estados de São Paulo e Paraná. 11:00

O papel das ONG`s no contencioso dos Direitos Humanos Presidente: Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Superior Tribunal de Justiça Expositor: Professor Paulo Sérgio Pinheiro, Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP/SP, Membro da Subcomissão de Prevenção do Racismo e Proteção das Minorias das Nações Unidas e Relator do Programa Nacional dos Direitos Humanos Debatedores: Dra. Sylvia Helena Figueiredo Steiner, Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Presidentes dos Tribunais de Justiça, Procuradores-Gerais de Justiça e Secretários de Segurança Pública dos Estados do Rio de Janeiro e Pará 14:00

O papel do Ministério Público na Proteção dos Direitos Humanos Presidente: Dr. Carlos Eduardo Caputo Bastos, Vice-Presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB Expositor: Dr. Wagner Gonçalves, Subprocurador-Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Debatedores: Presidentes dos Tribunais de Justiça, Procuradores-Gerais de Justiça e Secretários de Segurança Pública dos Estados de Roraima e Rondônia 16:00

Os Governos Estaduais e a Proteção dos Direitos Humanos Presidente: Dr. José Oswaldo Pereira Vieira, Secretário Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça Expositor: Professor Luís Eduardo Soares, Subsecretário de Pesquisa e Cidadania, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro Debatedores: Dra. Raquel Aldana-Pindell, advogada do CEJIL. Presidentes dos Tribunais de Justiça, Procuradores-Gerais de Justiça e Secretários de Segurança Pública dos Estados do Rio Grande do Norte e Espírito Santo 18:30

Encerramento Marco Maciel Vice

Presidente da República do Brasil Ministro Costa Leite, Vice

Presidente do Superior Tribunal de Justiça