Errata- Caso Construtora Norberto Odebrecht

Retificando o informado na matéria deste site, no dia 24.09.99, sob o título STJ julga caso envolvendo Construtora Norberto Odebrecht no esquema PC, temos a informar que a construtora, pelo menos em decorrência do julgamento do referido processo, não corre risco de se ver proibida de participar de licitação ou contratar com o poder público. Na verdade, a empresa obteve sentença favorável no processo em que o Ministério Público Federal (MPF) pretendeu puni-la. Como, no entanto, o MPF recorreu da decisão, a Odebrecht busca, por meio do recurso em julgamento no STJ, trancar, desde logo, a referida ação. Se a construtora ganhar, a questão estará encerrada; caso contrário, o TRF a decidirá, cabendo novo recurso ao STJ. Veja notícia, na integra, publicada dia 24.09.99.