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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça
Falta de registro da associação não isenta condômino de taxas Abre em uma nova janela
29/10/1999 - O côndomino, beneficiado pela manutenção das áreas comuns, tem o dever de pagar sua cota-parte nas despesas respectivas do condomínio, sendo insuficiente o argumento de que a associação não fez registro de seus atos constitutivos.

Superior Tribunal de Justiça
STJ julgará recurso sobre contratos de leasing reajustados em dólar Abre em uma nova janela
29/10/1999 - O índice de correção, baseado na variação do dólar, das prestações de contratos de leasing que venceram durante a desvalorização cambial, em janeiro deste ano, deverá ser decidido, em breve, pelo Superior Tribunal de Justiça.

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