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Superior Tribunal de Justiça
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Adiado julgamento sobre precatório de R$ 1,2 bi
21/10/1999 - Caso envolvendo uma das maiores indenizações do País, no valor de um bilhão, duzentos e vinte e cinco milhões e trezentos e cinqüenta e nove mil reais, será julgado na próxima terça-feira (26) pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Adiado julgamento sobre precatório de R$ 1,2 bi
21/10/1999 - Caso envolvendo uma das maiores indenizações do País, no valor de um bilhão, duzentos e vinte e cinco milhões e trezentos e cinqüenta e nove mil reais, será julgado na próxima terça-feira (26) pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça
Caso Cemig já tem relator
21/10/1999 - Oserá o relator da medida cautelar, com pedido de liminar, movida pela Souther Eletric Brasil Participações Ltda contra o Estado de Minas Gerais, sócio majoritário (51% das ações) da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Caso Cemig já tem relator
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Superior Tribunal de Justiça
STJ indefere medida cautelar contra Estado de MG, no caso Cemig, por unanimidade
21/10/1999 - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, por unanimidade, a medida cautelar proposta pela Southern Eletric Brasil Participações Ltda.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ suspende pagamento de precatório de Santa Catarina
21/10/1999 - O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Costa Leite, concedeu liminar ao Estado de Santa Catarina para suspender o pagamento de R$ 2 milhões à Fundação Eletrosul de Previdência Social
Elos.
STJ suspende pagamento de precatório de Santa Catarina
21/10/1999 - O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Costa Leite, concedeu liminar ao Estado de Santa Catarina para suspender o pagamento de R$ 2 milhões à Fundação Eletrosul de Previdência Social
Elos.
Superior Tribunal de Justiça
Vizinho não pode pedir demolição de construção realizada há mais de um ano
21/10/1999 - Construção já realizada há mais de um ano impede que proprietário de prédio ao lado peça sua demolição, mas não o proíbe de construir em seu terreno o que lhe aprouver, desde que seja respeitado o direito dos vizinhos.
Vizinho não pode pedir demolição de construção realizada há mais de um ano
21/10/1999 - Construção já realizada há mais de um ano impede que proprietário de prédio ao lado peça sua demolição, mas não o proíbe de construir em seu terreno o que lhe aprouver, desde que seja respeitado o direito dos vizinhos.
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