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Superior Tribunal de Justiça

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Empresa que exibe filmes também deve pagar ao Ecad pelas trilhas sonoras Abre em uma nova janela
19/10/1999 - Os exibidores de filmes cinematográficos também devem pagar direito autoral pela execução de música incluída em sua trilha sonora, e não apenas a produtora da película.

Superior Tribunal de Justiça
Suspenso interrogatório de prefeito de Balneário Camboriú, marcado para amanhã Abre em uma nova janela
19/10/1999 - O ministro Edson Vidigal, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar ao prefeito municipal de Balneário Camboriú
SC, Leonel Arcangelo Pavan, suspendendo o processo contra ele e também o interrogatório que estava marcado para amanhã, dia 20.

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