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Superior Tribunal de Justiça
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STJ garante à família paulista TV em cores
13/10/1999 - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu à família Cukier, de São Paulo, continuar assistindo televisão em cores.
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STJ nega pedido de prefeito da Paraíba afastado por improbidade administrativa
13/10/1999 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o pedido de concessão de segurança do prefeito do município de Solânea (PB), Francisco Freitas Chaves, contra o ato do Governador do estado que decretou, a pedido do Tribunal de Contas, a intervenção do município por atos de imp...
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Supermercados terão que afixar etiquetas de preço nas mercadorias
13/10/1999 - Os supermercados terão que afixar etiquetas de preço nos produtos à venda, independentemente da existência do sistema de código de barras no estabelecimento.
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