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STJ sedia lançamento da Campanha Nacional de Registro de Nascimento

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Por: Superior Tribunal de Justiça
Data de Publicação: 8 de novembro de 1999
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O Superior Tribunal de Justiça sedia amanhã (9/11), ás 14h30min, o lançamento da Campanha Nacional de Registro de Nascimento, do Ministério da Saúde. O objetivo da campanha é informar a população sobre a importância do registro de nascimento, que é um direito de todos os brasileiros e é gratuito. Estarão presentes no evento o presidente do STJ, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, os ministros José Serra, da Saúde, Paulo Renato Souza, da Educação, José Carlos Dias, da Justiça, Waldeck Ornelas, da Assistência e Previdência e do representante do Unicef, Reiki Niimi. Segundo dados do Ministério da Saúde, um terço das crianças que nascem no Brasil não são registradas. Isto representa cerca de um milhão de crianças a cada ano, que fazem crescer as estatísticas de brasileiros sem registro de nascimento, apesar da aprovação da Lei da gratuidade do registro civil estar em vigor desde 1997.

 

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