STJ julga amanhã indenização de mais de um bilhão contra o Estado de São Paulo

O ministro José Delgado, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, leva a julgamento amanhã caso que envolve a condenação do Estado de São Paulo numa das maiores indenizações do País, no valor de um bilhão, duzentos e vinte e cinco milhões e trezentos e cinqüenta e nove mil reais. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a indenizar a empresa JNL Participações e Administradora Ltda., em razão de limitações à utilização de 13,3 mil hectares de florestas em região montanhosa do Parque da Serra do Mar, no litoral norte do estado. A Primeira Turma já havia determinado que o Tribunal de Justiça estadual reexaminasse o caso, entendendo que houve omissão quanto à citação do Estado no processo de execução. Na medida cautelar proposta ao STJ, o Estado pretende que seja mantida a suspensão do pagamento, concedida em liminar, até o julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça paulista. Segundo alega, o pagamento do precatório acarretaria grave lesão às finanças estaduais, devido à enorme quantia a ser desembolsada. A Procuradoria-Geral de São Paulo afirma que o perigo da demora do exame pelo TJSP mostra-se evidente e dramático. O valor do precatório à época em que foi deferida a liminar era de 517 milhões, 635 mil, 978 reais e sessenta e dois centavos. A cada mês que se passa são acrescidos mais 18 milhões de reais a título de juros compensatórios e moratórios.