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Ministro Nelson Jobim realiza palestra sobre a Lei 9.613/98

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Por: Superior Tribunal de Justiça
Data de Publicação: 29 de novembro de 1999
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O ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal palestrou, hoje, sobre a Lei 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores e a utilização do sistema financeiro para esses crimes, ao participar do seminário internacional sobre o tema, que acontece no Superior Tribunal de Justiça. Consolidando avanços e experiências do mundo todo, a Lei define que a lavagem de dinheiro, no Brasil, acontece quando o valor é proveniente, direta ou indiretamente, de tráfico de entorpecentes, terrorismo, contrabando ou tráfico de armas, seqüestro, crime contra a Administração Pública, contra o sistema financeiro nacional ou praticado por organização criminosa. Em seu discurso, Nelson Jobim ressaltou a importância do Poder Judiciário tornar-se também um agente no combate ao crime de lavagem ou ocultação de bens e de valores. Para Jobim, a Lei vem para fortalecer a estabilidade moral de um país e de um povo.

 

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