STJ sedia na próxima segunda seminário sobre lavagem de dinheiro

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, vai abrir segunda-feira, dia 29, às 9h da manhã, o Seminário Internacional sobre Lavagem de Dinheiro. O evento será no auditório do Tribunal e contará com a participação de ministros do STJ e do STF, membros da Organização das Nações Unidas e consultores financeiros brasileiros e estrangeiros. O seminário vai acontecer até o dia 30 e instiga por ser de extrema relevância para a Justiça de vários países. O tema, lavagem de dinheiro, é parte das inúmeras discussões que vêm se travando no Brasil e no mundo para combater o crime organizado. Os palestrantes vão discutir basicamente a Lei n.º 9.613 /98, considerada uma resposta do Brasil para reprimir os criminosos. Mas também serão tratadas questões de interesse nacional como a CPI do narcotráfico e o sistema de controle interno. O seminário é uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho de Justiça Federal, do Ministério da Fazenda e da Escola Nacional da Magistratura. O público para o qual o evento é dirigido deve ser formado principalmente por magistrados, membros do Ministério Público, da Receita Federal e entidades públicas e privadas com papel relevante no combate à lavagem de dinheiro. Também deve participar estudantes e advogados. A participação no seminário dá direito a certificado. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela Internet, na página do Conselho da Justiça Federal no seguinte endereço: www.cjf.gov.br ou pelo telefone: (61)348-3037 / 3066. Programa 29 de novembro

segunda-feira Manhã

8h/12h 8h Recepção e entrega do material aos participantes. 9h Abertura Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal 9h20 A LEI N.º 9.613/98 E SEUS ASPECTOS Ministro NELSON JOBIM, do Supremo Tribunal Federal 10h Intervalo Presidente de mesa Ministro FONTES DE ALENCAR, Superior Tribunal de Justiça 10h20 SEGURANÇA INSTITUCIONAL EM FACE DO NARCOTRÁFICO E A LAVAGEM DE DINHEIRO General ALBERTO CARDOSO, Ministro

Chefe, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República 11h ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO GILMAR MENDES, Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República 11h40 Debates Tarde

14h/18h Presidente de Mesa Ministro SALVIO DE FIGUEIREDO, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Diretor da Escola Nacional da Magistratura 14h AÇÕES DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO EM OUTROS PAÍSES

EXPERIÊNCIA AMERICANA STANLEY MORRIS, Consultor Financeiro Internacional e Ex-Diretor do Financial Crimes Enforcement Network - FINCEN

Governo Americano 14h40

AÇÕES DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO EM OUTROS PAÍSES

EXPERIÊNCIA FRANCESA JEAN FRANÇOIS MOUROT, Especialista do Traitement du Renseignement et Actions Contre les Circuits Financiers

TRACFIN, Ministério da Economia, Finanças e Indústria, Paris-França 15h20

AÇÕES DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO EM OUTROS PAÍSES

EXPERIÊNCIA ALEMÃ KARL-HEINZSYMANN, Diretor de Compliance do DRESDNER BANK, Frankfurt-Alemanha 16h

Intervalo 16H20 - PAPEL DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS NO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO GIL GALVÃO, Presidente do Grupo de ação financeira sobre Lavagem de Dinheiro

GAFI/FATF

da OCDE FRANCISCO THOUMI, Representante do Global Programme Against Money Laudering

ODCCP

Organização das Nações Unidas 30 de novembro

terça-feira Manhã

9h/12h30 Presidente de Mesa Ministra FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, Superior Tribunal de Justiça 9h

REGULAMENTAÇÃO DA LEI N. 9.613/98 PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES ADRIENNE SENNA, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Ministério da Fazenda LUIZ CARLOS ALVAREZ, Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil 10h

SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO (Compliance) SÉRGIO DARCY ALVES, Diretor Responsável pelos Assuntos de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil HÉLIO DUARTE, Diretor-Executivo da Federação Brasileira de Bancos

FEBRABAN 11h - Intervalo 11h20

PARAÍSOS FISCAIS, CENTROS OFFSHORE E LAVAGEM DE DINHEIRO EVERARDO MACIEL, Secretário da Receita Federal, Ministério da Fazenda 11h50

Debates Tarde

14h30/18h Presidente de Mesa Ministro PAULO ROBERTO SARAIVA COSTA LEITE, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça 14h30

CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL WÁLTER FANGANIELLO MAIEROVICH, Secretária Nacional Antidrogas, Palácio do Planalto 15h -COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO ELIZABETH SUSSEKIND, Secretária Nacional de Justiça, Ministério da Justiça 15h30

ATUAÇÃO DA CPI DO NARCOTRÁFICO MORONI TORGAN, Deputado Federal, Câmara dos Deputados 16h

Intervalo 16h20

A LAVAGEM DE DINHEIRO NO CONTEXTO DO CRIME ORGANIZADO

MECANISMOS DE ENFRENTAMENTO GETÚLIO BEZERRA SANTOS, Delegado da Polícia Federal 16h50

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO CLÁUDIO LEMOS FONTELLES, Subprocurador-Geral da República e Membro da Câmara Criminal da Procuradoria-Geral da República