Ministros do STJ defendem a implantação de Juizados Especiais na Justiça Federal

Os juizados especiais representam uma nova faceta da Justiça colocada à disposição dos cidadãos. Não se trata de uma Justiça de pobres, mas de uma Justiça opcional que requer menos ônus. Com essa afirmação, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, defendeu a implantação dos juizados no âmbito da Justiça Federal, hoje, em sua participação no Seminário Nacional sobre os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal, em Recife. O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que sedia o evento, juiz José Maria Lucena, lembrou que atualmente, 60% dos processos envolvem a União, abordando questões previdenciárias, correção de saldo do FGTS e queixas de mutuários do sistema de habitação. O vice-presidente do STJ, ministro Costa Leite, elogiou a iniciativa do TRF em organizar um evento para discutir a implantação dos juizados especiais: Trata-se de um evento da maior importância, pois está ligado à reforma do Poder Judiciário. Um dos temas básicos diz respeito ao acesso facilitado da sociedade à Justiça. E nesse contexto se incluem os Juizados Especiais Federais que são irmãos gêmeos dos Juizados Especiais Estaduais. O ministro Fontes de Alencar presidirá a Comissão do STJ que vai elaborar o anteprojeto de lei que institui os Juizados Especiais. Ao falar sobre o trabalho que tem pela frente, o ministro, que é um entusiasta desses órgãos , destacou que os juizados abrem a cortina de um mundo novo para a Justiça Federal. Ex-presidente do TRF da 5ª, hoje ministro do STJ, Francisco Falcão lembrou de seu trabalho na direção daquele Tribunal, e ressaltou a importância do seminário sobre os juizados: Essas visitas de intercâmbio cada vez aperfeiçoam o trabalho do Judiciário e nos levam a conhecer os sistemas judiciários de outros países. Outros ministros so STJ foram palestrantes do seminário. O ministro Ruy Rosado de Aguiar falou sobre o tema Competência Originária e Recursal, afirmando que o Juizado Especial é instrumento auxiliar para acelerar a solução dos processos, diminuir o formalismo do procedimento de muitas causas de hoje já submetidas ao Judiciário e colaborar para reduzir o acúmulo de serviço das varas e dos tribunais. Grande defensora desses juizados, a ministra Fátima Nancy Andrighi, do STJ, destacou que com o procedimento informal e simples, como o dos Juizados, vamos resgatar a imagem do Poder Judiciário, que se encontra tão desgastado diante da sociedade brasileira. Concordando com Nancy Andrighi, o ministro Sálvio de Figueiredo afirmou que a sociedade necessita de um novo Judiciário e este, por sua vez, precisa de mecanismos compatíveis com os anseios da população. Para o ministro, o jurisdicionado brasileiro vive dois grandes fenômenos: O fortalecimento das escolas de magistratura e o surgimento dos juizados especiais. Segundo o ministro César Rocha, a proposta de criação dos Juizados precisa ser melhor debatida e defendida porque certamente levará à sociedade os mesmos efeitos e benefícios que proporcionou à Justiça comum. Já o ministro Jorge Scartezzini, também do STJ, ressaltou as dificuldades para a implantação dos Juizados no âmbito da Justiça Federal: Encontramos alguns obstáculos que precisam ser vencidos, como por exemplo, o eventual pagamento com as despesas dos precatórios. O ministro Hamílton Carvalhido, por sua vez, destacou a importância do esforço conjunto para a implementação dos juizados: é uma forma de procedimento da Justiça que reclama esforços não só do Judiciário, mas de todas as autoridades públicas, da Fazenda, da Previdência Social. E isso decorre do empenho efetivo do Ministério Público Federal. A democratização do Poder Judiciário foi o destaque do ministro José Delgado: O estudo sobre a implantação dos Juizados no âmbito da Justiça Federal é um passo importante para a democratização do Judiciário. O Seminário sobre Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal foi encerrado, hoje, dia 26.